Assim, com firmeza e larga visão, se iniciaram os passos que haviam de levar a esta consoladora e indiscutível realidade: a fama de que hoje goza o excelente Aeroporto de Lisboa, como ponto de escala, praticamente obrigatória, das grandes linhas aéreas que ligam a Europa às duas Américas e ao continente africano. Bem sabemos que é já lugar comum dizer-se que Lisboa continua hoje, através do seu Aeroporto, a missão que outrora lhe coube na aproximação dos povos separados pelas grandes extensões oceânicas; mas não é demais repeti-lo, para que se não esqueça quanto el deve àqueles que lha tornaram possível.
O empenho do nosso Governo em não deixar que a Nação se alheasse do incremento que a navegação tomava por toda a parte, a necessidade de prover o País de um aeroporto que fosse, por assim dizer, o complemento do da Portela, e ainda a preocupação constante de satisfazer, na medida do possível, as legítimas aspirações da capital do Norte, sempre ansiosa por acompanhar Lisboa nas conquistas do progresso, levaram à publicação, pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, do decreto-lei n.º 30.602, de 19 de Julho de 1940, que determinou a construção do Aeroporto de Pedras Rubras. O referido diploma tornava extensivo à execução das obras desse aeroporto o que já fora estabelecido no decreto n.º 28.882, embora com algumas modificações, a mais importante das quais dizia respeito à distribuição dos encargos, que seriam custeados pelo Estado e pela Câmara Municipal do Porto, na proporção de dois para um respectivamente.
Não se circunscreveu, porém, à sua intervenção na construção dos Aeroportos de Lisboa e do Porto a actuação inicial do Ministério da Obras Públicas e Comunicações, no campo dos empreendimentos tendentes a dotar o País de meios necessários ao desenvolvimento da aviação nacional. Em vista das possibilidades que havia demonstrado neste novo sector da sua actividade, foi-lhe solicitado pelo Ministério da Marinha que se encarregasse do estabelecimento das infra-estruturas de uma das suas bases aéreas – a de S. Jacinto, campo anexo à Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho.
Em 1942 o estado de adiantamento das obras do aeroporto de Lisboa permitiu a sua abertura ao tráfego internacional, e, pelo decreto-lei n.º 32.323, de 15 de Outubro desse ano, foram fixadas as obras que haviam de orientar a sua administração e exploração.
Tendo sido criada por este mesmo decreto a respectiva comissão administrativa, em condições, naturalmente, de estudar mais de perto os problemas decorrentes das obras ainda em realização, o Ministério resolveu encarregar essa mesma comissão da tarefa que até então coubera à Câmara Municipal.
O volume dos problemas a resolver no continente, os que surgiram nas ilhas adjacentes e, ainda, a colaboração solicitada pelo Ministério das Colónias ao das Obras Públicas e Comunicações impuseram a criação, no seio deste, de um organismo autónomo, devidamente espacializado, em que se centralizasse a resolução de todos os assuntos relativos à construção das infra-estruturas da rede de aeródromos civis.

(Continua)

(Parte CXXIX de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (129)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – AERÓDROMOS CIVIS – Alfredo dos Santos Sintra – Brigadeiro – Director Geral da Aeronáutica Civil)