Recrutados entre os desempregados inscritos, labutam nos serviços do Comissariado mais de 900 homens de todas as idades e condições, das profissões mais diversas e de princípios de vida e educação diferentes, provenientes das mais distintas terras e com hábitos e costumes bem diferentes. E, no entanto, todos eles se irmanam e se confundem no mesmo espírito de bem servir, na disciplina e no amor ao trabalho.
Em cada ano muitos nos deixam para ocupar situações mais remuneradas, o que dá lugar ao ingresso de outros tantos. É um movimento constante que faz deste organismo uma proveitosa escola de reeducação. Aqui se adquirem novos conhecimentos, aqui se adquirem hábitos de trabalho e de aptidão, que recomendam e distinguem os que frequentemente vemos, com desgosto, partir.
O Comissariado do Desemprego nasceu da visão clara do estadista eminente que a morte tão cedo roubou à vida da Nação, o engenheiro Duarte Pacheco,
Nesse tempo, em 1932, a crise de emprego apresentava aspecto alarmante. Havia muitos desempregados com decidida vontade de trabalhar. Quase todas as profissões foram atingidas pela crise. Mas as providências não tardaram, e o número de braços desocupados desceu para um nível satisfatório. São passados quase dezasseis anos; a lei orgânica é a mesma, são idênticos os princípios, prevalece a orientação geral. E foi com esses mesmos meios de acção que o desemprego quase se extinguiu.
Mas, em verdade, não existe o desemprego? A falta de ocupação temporária, provocada por factores económicos permanentes, nunca deixará de existir; mas esse fenómeno corrente não deve chamar-se desemprego, termo que, de preferência, se aplica para significar a crise de trabalho em consequência de perturbações acidentais de ordem económica ou social.
Presentemente pode afirmar-se que o trabalho apenas escasseia para o grupo irredutível constituído pelos velhos e pelos inaptos física e profissionalmente. Pouco mais.
O que não obsta a que o Comissariado continue a ser necessário, porque ele representa, pela sua permanente actividade e vigilância, factor de influência decisiva no combate ao desemprego. O seu desaparecimento provocaria uma crise imediata, cuja extensão pode medir-se pelos resultados alcançados.
Com a publicação do decreto n.º 21.699, em Setembro de 1932, iniciou-se o combare à crise de emprego em que o País se debatia.
O processo fundamental preconizado pode definir-se por esta síntese feliz do engenheiro Duarte Pacheco: «Não se dão esmolas, procura dar-se trabalho».
Nesse tempo o desemprego abrangia todos os grupos de profissões, sendo mais acentuada nos grupos II ( oficiais, ajudantes e aprendizes de qualquer ofício, exceptuada a construção civil) e IV (serventes e trabalhadores sem ofício definido). Era necessário conseguir trabalho, para todos os braços e, preferentemente, no local da residência.
O método das comparticipações, experimentado a partir de 1931 pelos melhoramentos rurais, é, desde então, considerado como fundamental no combate ao desemprego. Hoje toda a Nação conhece as virtudes e os benefícios desse método, que consiste em fomentar o trabalho, ao mesmo tempo que se promove e impulsiona a realização de obras e melhoramentos que representam importantes factores de engrandecimento e progresso material.
Quem hoje percorre o País encontra assinalada por toda a parte a sua valiosa contribuição na melhoria das condições de vida, na higiene, na salubridade, no conforto e nas comodidades públicas. A água que circula nas redes de distribuição das cidades e vilas, como a que corre e canta no fontanário da aldeia; a estrada ou caminho que comunica com a sede do concelho e permite e favorece o escoamento dos produtos do solo; o sanatório ou simples hospital, para que a caridade e o amor não desapareçam de sobre a terra; a pequena igreja, que, no meio do casario humilde, é clarão de fé a iluminar o espírito; o castelo restaurado, que nos recorda as glórias passadas, são realizações magníficas que deram trabalho e pão a muitos milhares de desempregados.
O quadro I mostra bem, na prova provada dos números, o que tem sido, desde 1932, essa porfia de valorização nacional.
Como se verifica, as obras espalhadas pelo País inteiro já ultrapassa o número de 11.800 e representam o concurso pelo Fundo de Desemprego de quase 560 mil contos, o que permitiu oferecer cerca de 38 milhões de dias de trabalho a braços que estariam desocupados.
E está em pleno desenvolvimento o grandioso plano de melhoramentos urbanos e rurais para os anos de 1948-1949, a que o actual Ministro, engenheiro José Frederico Ulrich, consagrou notável atenção e inteligente esforço.

(Continua)

(Parte CXXXVII de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (137)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – COMBATE AO DESEMPREGO – Carlos Augusto de Arrochela Lobo – Comissário do Desemprego)