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SERVIÇOS DE VIAÇÃO
Pela importância dos valores representados pelos transportes em automóveis, pelas múltiplas actividades que utilizam e pelos altos benefícios que se colhem da sua acção, e que tão grande influência têm na vida do País, foi o Governo, levado, em Maio de 1933, a remodelar os serviços de viação, criando a Direcção dos Serviços de Viação. Em breve, porém, se reconheceu que a constituição deste Organismo não permitia que se atendesse à crescente actividade dos transportes em automóveis, pelo que, em Junho de 1934, aquela Direcção foi transformada em Direcção Geral, ficando constituída por uma repartição central, por três circunscrições, com sede em Lisboa, Porto e Coimbra, e pelo corpo especial da polícia de trânsito nas estradas. Em Dezembro de 1935 a repartição central foi desdobrada em duas repartições. Passado o período de restrições criadas à circulação de automóveis pelo último conflito internacional, retomaram os transportes por estrada um incremento que logo que logo tornou imperiosa a reorganização da Direcção Geral dos Serviços de Viação noa termos em que se fez o Decreto-lei n.º 25.911. Segundo este diploma, que se encontra em vigor, aquela Direcção Geral passou a compreender: a Direcção dos Serviços Centrais, com duas repartições, quatro direcções de viação, com sede em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, e a polícia de viação e trânsito. Nos quinze anos decorridos desde a data da criação da Direcção dos Serviços de Viação, em 1933, houve o cuidado constante, por parte da Administração Pública, de que não se registassem atropelos, nem situações ruinosas, nem exigências imponderadas, nem o consentimento de pretensões menos legítimas, nem infracções abusivas, mas apenas se satisfizesse o interesse público, que unicamente competia servir. A obra levada a efeito neste sector, embora ficasse saliente na evolução rápida e progressiva da actividade dos transportes em automóveis – de que se registram índices nos relatórios anuais da Direcção Geral –, e que tão claramente influiu no fomento da riqueza do País, deixou, para podermos apreciá-la, a legislação promulgada de que se destacam, pelo maior vulto e pela sua mais larga repercussão, os diplomas que, resumidamente, vão ser referidos.
(Continua)
(Parte CXX de …)
15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (120)
(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – SERVIÇOS DE VIAÇÃO – José António Miranda Coutinho – Director Geral dos Serviços de Viação) Consultar todos os textos »»
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