O decreto-lei n.º 28.796, de 1 de Julho de 1938, autorizou o Governo a adquirir à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses os terrenos conquistados ao Tejo entre o caneiro de Alcântara e a torre de Belém.
Esta aquisição, que fez reverter para o Estado um património de interesse geral importante, permitiu desenvolver o grande plano da Exposição do Mundo Português e dos acessos à estrada marginal de Lisboa a Cascais.
Indirectamente, resolveu uma série de questões antigas entre a empresa, o Estado e Município de Lisboa.
Indirectamente, concorreu ainda para a introdução da tracção Diesel na C. P., pois o referido decreto determinava que o saldo que ficasse, depois de satisfeitos os encargos das obrigações que os terrenos garantiam, seria empregado na compra de automotoras.
Para a eventualidade de vir a adquirir-se material ferroviário nos Estados Unidos da América, o Governo determinou, em Novembro de m1938, que uma comissão fosse àquele país para se certificar se o material construído pelos processos industriais americanos poderia ser conservado pelos meios à disposição das nossas oficinas. As conclusões do relatório apresentado foram de que não havia a menor dúvida ou apreensão na utilização nos nossos caminhos de ferro de material de construção americana.
O interesse que o Governo consagra ao reequipamento dos nossos caminhos de ferro está especialmente demonstrado na publicação do decreto n.º 29.951, de 2 de Outubro de 1939, que permitia às empresas concessionárias contratar em institutos de crédito do Estado operações de crédito que as habilitem a fazer face a encargos anormais com a aquisição de material circulante e com provimentos.
Pelo decreto-lei n.º 29.895, de 5 de Setembro de 1939, foi determinada a comparticipação do Fundo Especial nas obras de modificação do traçado da linha de Cascais para supressão das passagens de nível no troço de Bom Sucesso à Cruz Quebrada, da estrada marginal de Lisboa a Cascais.
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Foi ainda o Fundo Especial que custeou, de harmonia com o decreto-lei n.º 33.525, as obras do ramal da Cruz Quebrada para o Estádio Nacional e a construção da respectiva estação. Este complemento indispensável nos acessos ao Estádio custou ao Fundo Especial 6.100 contos.
O advento da guerra veio trazer um grande embaraço ao desenvolvimento do programa das obras em curso.
A dificuldade de aquisição de carris impediu não só a construção de novas linhas, mas também a renovação das existentes. Todavia, pelos esforços empregados conseguiu-se, durante a guerra, importar da Alemanha 6.580 toneladas de carris.
Entendeu o Governo fazer estudar uma aplicação mais lógica, em face das novas circunstâncias, do material retirado das linhas do Estado. Assim, o decreto-lei n.º 30.357. de 5 de Abril de 1940, autorizou a venda directa deste material aos serviços públicos e às empresas, o que permitiu dar-lhe melhor utilização e remediar, em parte, as faltas que vieram a sentir-se por não ser fácil importar carris.
Enfim, as dificuldades emergentes do estado de guerra obrigaram o Ministério a intervir, por intermédio da Direcção Geral dos Caminhos de Ferro, no problema da ordenação dos transportes, de forma a aproveitar, nas melhores condições de utilidade pública, o que era possível fazer dentro das disponibilidades de combustível e de material. A publicação do decreto n.º 31.323 deu ao Ministro poderes para intervir e resolver, por simples despacho, questões emergentes dos transportes internacionais.
A organização dos «comboios-blocos» e a criação da Câmara dos Agentes Transitários, pelo decreto n.º 31.233, acabaram com a especulação em matéria de transportes internacionais e disciplinaram o exercício desta actividade, dando-lhe forma e atribuições e estabelecendo sobre os seus actos uma permanente fiscalização.
O transporte internacional foi, assim, orientado e aproveitado com mais vantagem nos dois sentidos.
Uma série de medidas condicionou a utilização dos vagões particulares; foram estabelecidas condições de preferência nos transportes, pela organização de programas em colaboração com os organismos de coordenação económica, evitando-se a especulação em matéria de transportes internos.

(Continua)

(Parte CXVIII de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (118)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – CAMINHOS DE FERRO – Rogério Vasco Ramalho – Director Geral de Caminhos de Ferro)