Comecemos pelo aspecto financeiro, aqui, como em toda a parte, base de todas as bases.
A lei n.º 1.959, de 3 de Agosto de 1937, é o notável diploma que fixou a orgânica económico-financeira dos CTT. Confirmou-se, alargou-se mesmo um pouco, a sua autonomia; estabeleceu-se o dogma da suficiência tarifária; regraram-se os fundos de reserva e de primeiro estabelecimento, de estrutura e finalidades anteriormente mal tratadas ou desvirtuadas.
Fez-se a reforma total da escrita contabilística, desde o orçamento às contas de gerência. Discerniram-se receitas e despesas em moldes de contabilidade industrial. E assistiu-se ao maravilhoso crescimento das massas patrimoniais:

Situação líquida Em 31 de Dezembro de 1936 - 532.675 contos

Nota. – O primeiro balanço de gerência da Administração Geral efectuou-se em 1935.
Anteriormente não podia escriturar-se, porque o património não estava valorizado.

Notável evolução do fundo de reserva: 5.792 contos em 1932-1933 e 213.633 em 1946.
Deve-se a agravamentos tarifários todo este enorme desenvolvimento? Bem ao contrário.
A política dos CTT foi orientada no sentido de beneficiar o público.
Reduziram-se: as taxas postais das correspondências para as colónias e Brasil, as taxas telegráficas das comunicações com as ilhas adjacentes, as colónias, o Brasil e a Espanha, e as taxas das encomendas postais nacionais. E racionalizaram-se as tarifas telefónicas nacionais, com importante redução de algumas, bem como de certas taxas das comunicações telefónicas internacionais.
Em contrapartida de tudo isto, uma ligeira correcção no porte da carta nacional (de $40 para $50) e de algumas outras tarifas de carácter secundário. Correcção, que não actualização: no reinado de D. Maria II, quando se criaram os selos de correio, o porte da carta valia 25 reis.
Estes parcimoniosos preços auxiliaram o salto formidável do tráfego metropolitano.
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Importa saber como estes serviços se executaram. Bem ou mal? As queixas dos usuários, registadas na secção respectiva, tanto sobre a exploração corrente como sobre a necessidade de aumentar ou melhorar serviços, atingiram parcos valores: 4.819 em 1940, 6.612 em 1947.
Nas respostas fornecidas encontraram-se: em 1940, 40 por cento, e, em 1947, 47 por cento de queixas não fundamentadas.
Quanto à organização do pessoal, também profundas reformas a recordar:

Em 1932. – Exploração (três quadros fundamentais: comum, correios, telégrafos e telefones); serviços técnicos (pessoal fornecido pelos dois últimos quadros de exploração, geralmente com exigências de cursos técnicos médios); serviços financeiros e administrativos (pessoal de qualquer dos três quadros fundamentais da exploração).

Em 1947. – Exploração (um grupo uno, a substituir aqueles); serviços técnicos (onze grupos especializados); serviços financeiros (dois grupos especializados); serviços administrativos (cinco grupos especializados).

O enciclopedismo a dar o passo às especializações.
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A admissão e promoção do funcionalismo rodeadas dos maiores cuidados. Posto de banda o velho sistema da antiguidade. Substituído, quase integralmente, por provas de concurso.
Publicada a reforma de 1938-1939, trabalhou-se afanosamente, com rigoroso critério de selecção: de 1940 a 1947 – 595 concursos – 38.109 concorrentes – 24.173 excluídos, ou seja 63,4 por cento.
A elevação de nível do funcionalismo, acompanhada das providências para melhoria dos serviços, revelou, como lógica consequência, duplicação do rendimento do pessoal: receita bruta por funcionário em 1933 – 11.115$; em 1936 – 21.474$.
Falemos agora das instalações e do material.
De 14 de Agosto de 1938 a 31 de Dezembro de 1947 (plano da lei n.º 1.959): construídos e inaugurados 72 novos edifícios, 250 serviços reinstalados.
A rede telefónica nacional ampliada em larga escala.
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Os armazéns gerais tomaram nova feição: fixou-se a nomenclatura do material, regulamentaram-se as aquisições, estabeleceram-se cadernos de encargos, criou-se o serviço de verificação.
Organizou-se a escrita e o inventário. O valor dos stocks subiu consideravelmente: de 4.532 contos em 1935 para 74.680 em 1946.
Aumentou-se a frota de automóveis: 22 carros em 1932 e 121 em 1947.
Fez-se revisão geral das carruagens-ambulâncias: 35 grandes reparações.
Na rádio tivemos as primeiras realidades: radiotelegrafia e radiotelefonia entre as ilhas dos Açores, radiotelefonia do continente do continente para os Açores e Madeira, para o Brasil, Estados Unidos, Canadá, Argentina e restantes países da América do Sul e Central.
Não se esqueceram os serviços culturais e artísticos: de 1932 a 1947 fizeram-se 29 emissões de novos selos, puseram-se em circulação 33 milhões de bilhetes postais com motivos de propaganda e turísticos, editaram-se 594 publicações e proferiram-se 35 palestras profissionais.
O conceito dos CTT no concerto internacional das telecomunicações valorizou-se dia a dia. Estreitaram-se laços de camaradagem com os dirigentes superiores de outras administrações: Brasil, Espanha, Argentina, etc. Começaram a pedir-se-nos opiniões e pareceres. Em 1934 aceitou-se o nosso convite para realizar no Estoril uma conferência internacional (Comité Consultivo Internacional das radiocomunicações). Em 1947 elegeu-se Portugal para os Conselhos de Administração da União Postal Universal e da União Internacional das Telecomunicações, nesse mesmo ano criados.
Eis, a traços breves, dos que a memória fixa, o pequeno esforço dos CTT na obra grande da Revolução Nacional.

Luís d΄Albuquerque Couto dos Santos
Correio-Mor

(Parte CXV de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (115)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – COMUNICAÇÕES – Correios, Telégrafos e Telefones – Luís d´Albuquerque Couto dos Santos – Correio-Mor)