Porto de Ponta Delgada. – As obras executadas proporcionaram melhoria considerável no abrigo dado pelo porto, e, para passageiros e carga, a comodidade dos postos de acostagem na face inferior do molhe, passando estes a ser utilizados por grande parte da navegação.
Da 2.ª fase do plano portuário, iniciada em fins de 1945, princípios de 1946, foram adjudicadas as seguintes empreitadas para melhoramentos, que tornarão possível a utilização pela navegação de grande tonelagem e proporcionarão abrigo e serviço conveniente à navegação de cabotagem e de pesca: Peniche, 41.345 contos; Portimão, 35.508 contos; Faro-Olhão, 19.030 contos; Aveiro, 64.657 contos; Sesimbra, 15.273 contos.
Todas estas empreitadas tinham em 1947 os seus estaleiros praticamente concluídos, as pedreiras em exploração, e francamente iniciadas, em várias delas, as respectivas obras, que devem concluir-se dentro dos prazos contratuais. Prosseguem activamente os preparativos para a execução de todas as outras obras incluídas no plano portuário e cujo custo total, previsto, é de 450.000.000$.
Esta 2.ª fase do plano considera, além das obras já mencionadas, o equipamento do porto de Leixões, já em grande parte realizado, e o de todos os principais portos nela incluídos, o aprofundamento da barra de Viana do Castelo, a construção do porto de pesca de Leixões, o melhoramento da barra e estuário da Figueira da Foz, a construção dos portos artificiais de Sines e de Angra do Heroísmo, obras complementares nos portos do Funchal, Ponta Delgada e Horta e o melhoramento dos pequenos portos continentais e insulares.
Prevê-se no plano portuário o custeio total, pelo Estado, das obras exteriores de protecção dos portos e seus acessos, das obras de regularização e aprofundamento dos estuários e daquelas outras que não sejam directamente reprodutivas. As despesas com as obras interiores, destinadas à exploração comercial, deverão ser reembolsadas, sem juro, em trinta a sessenta anuidades. As despesas com o equipamento serão reembolsadas em vinte anuidades.

Serviço de dragagens.- Foi constante a actividade deste serviço durante o período de 1932 a 1947, dragando-se um total de 14.634.000 metros cúbicos.
Nem mesmo as dificuldades resultantes da guerra paralisaram os seus trabalhos, apesar do desastroso efeito dos maus combustíveis. A situação anterior ao conflito mundial e nos primeiros tempos deste foi a de deslocar, por preços bastante favoráveis, a maior parte das empresas estrangeiras. Ulteriormente, com o enorme encarecimento dos combustíveis e de outros materiais, a péssima qualidade daqueles e a elevação dos salários, houve considerável aumento dos preços de custo da operação; estando agora os preços a descer novamente, sobretudo em resultado da possibilidade de dispor de melhores combustíveis e da redução dos seus preços. Nunca se deixou, porém, de atender às necessidades dos serviços e às de outros organismos do Estado, e até às entidades particulares.
Entre outros trabalhos, dragaram-se as calas do Montijo, Barreiro, Moita, Samouco, Sacavém, Alcochete, Seixal, Coina, Vale de Zebro e Alhos Vedros, a entrada do canal da Azambuja, os rios Tejo, Douro e Mira, os portos da Figueira da Foz (doca dos bacalhoeiros, obras de regularização do braço sul), Viana do Castelo, Horta, Aveiro, Leixões, Vila Real de Santo António, Vila do Conde, Faro-Olhão, Setúbal, Portimão, Lisboa, Póvoa e Varzim e Peniche, as docas dos arsenais navais do Alfeite e de Lisboa, dragagens e aterros para as bases aeronavais do Montijo e de S. Jacinto.
De entre as entidades particulares beneficiaram a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, Companhia União Fabril, Soda Póvoa, etc.
Alguns destes trabalhos foram de grande importância, tanto em si como pelo seu significado para a vida nacional.

Acção das Direcções Hidráulicas. – Foi meritória, quer no campo técnico, quer no campo administrativo. Quanto ao primeiro, tomando a seu cargo todo o importante trabalho de conservação das obras e sistemas de defesa existentes e estudando e executando todas as obras novas de carácter isolado e a que se consagraram todos os recursos do orçamento ordinário – cais e docas fluviais, coberturas de cursos de água e suas canalizações, diques, estradas submersíveis e de acesso aos cais, pontes e pontões. No campo administrativo, a passagem de uma fiscalização inoperante para uma fiscalização cada vez mais efectiva traduz-se por um considerável aumento das receitas do Estado, melhor defesa do património nacional e mais assegurado respeito pelos direitos e pelos interesses de cada um.
(Fim)

Duarte Abecasis
Director Geral dos Serviços Hidráulicos

(Parte LXXXVI de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (086)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – HIDRÁULICA – Duarte Abecasis – Director Geral dos Serviços Hidráulicos)