23 de junho de 2024   
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Serviços administrativos.
Serviços técnicos. – 1) De engenharia (1.ª secção – Aquisições de terrenos, concursos e contratos com empreiteiros; 2.ª secção – Estudos; 3.ª secção – Obras; 4.ª secção – Aquisição de mobiliário e equipamento); 2) De arquitectura; 3) De informação sanitária.

Perante a magnitude da tarefa que lhe foi confiada, o primeiro cuidado da Comissão de Construções Hospitalares consistiu em estabelecer o método do seu trabalho, de modo a evitar precipitações e garantir o máximo aproveitamento dos esforços a desenvolver por todos os seus elementos, sob a direcção do Governo, através do Ministério das Obras Públicas.
Tornava-se necessário, como fase preparatória, proceder à inspecção dos hospitais existentes, para averiguar das possibilidades do seu aproveitamento ou da necessidade da sua substituição. E assim, em viagens sucessivas, visitaram-se todos os hospitais das sedes dos distritos e grande parte dos concelhios, colhendo elementos que nos habilitaram a colaborar com o Governo na fixação das regiões e sub-regiões hospitalares e na elaboração dos planos das obras – construções novas, adaptações e ampliações. Essas visitas foram também aproveitadas para estudo da localização dos novos edifícios, para orientar as mesas das Misericórdias sobre os pedidos de comparticipação nas despesas de obras e equipamento dos hospitais sub-regionais e postos de consultas e socorros e para despertar a iniciativa local.
Durante várias reuniões, sob a presidência do Subsecretário de Estado da Assistência, estudou-se o problema da divisão do País para efeitos da assistência hospitalar, fixando-se as regiões e procedendo-se à sua distribuição por cada uma das três zonas. Este trabalho, previsto na base III da lei n.º 2.011, deu origem ao decreto n.º 36.600, de 22 de Novembro de 1947, que constitui base indispensável para estabelecer a lotação e as características dos vários estabelecimentos hospitalares.
Conhecidas as dificuldades técnicas das obras e as dúvidas acerca da solução a adoptar, entendeu o Governo que os membros da Comissão de Construções Hospitalares se deveriam deslocar ao estrangeiro, em missão de estudo. Visitaram-se, em Novembro e Dezembro de 1946, hospitais na Suíça (Genebra, Lausana, Basileia, Berna e Zurique), na Dinamarca (Copenhague), na Suécia (Lunde e Estocolmo), em Londres e em Paris. Esta missão de estudo permitiu conhecer a experiência daqueles países, sendo de notar especialmente os ensinamentos colhidos na Suíça e na Suécia.
Além das soluções técnicas, estudou-se a organização e o funcionamento dos hospitais visitados e conseguiu-se a cedência de muitos elementos de trabalho, que facilitaram a tarefa da Comissão.

Passamos a relatar a principal actividade da Comissão de Construções Hospitalares no que se refere ao estudo e execução de obras e ao equipamento dos hospitais, começando por mencionar aqueles que exclusivamente lhes competem; ou seja: o que respeita aos hospitais centrais e regionais.
Estudaram-se as bases dos problemas hospitalares de Lisboa, Porto e Coimbra e as bases para os projectos dos hospitais regionais. Já se encontram elaborados, e estão agora em estudo, os antreprojectos dos novos hospitais de Viana do Castelo, Castelo Branco, Guarda, Covilhã, Portalegre, faro e Ponta Delgada. Fixaram-se as bases para ampliações dos hospitais de Santarém e Évora, cujos projectos devem concluir-se muito em breve.
(Continua)

(Parte LXVII de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (067)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – CONSTRUÇÕES HOSPITALARES – António Pedrosa Pires de Lima – Presidente da Comissão de Construções Hospitalares)

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