No período de que estamos tratando, decorridos entre 1929 e 1933, foram executadas no País obras na importância de 27.175.000$ e forneceu-se material didáctico e mobiliário no valor de 2.035.000$.
Pareceu-nos justo, antes de tratar da actividade deste organismo, consignar nesta curta referência a obra do organismo que antecedeu e originou a actual Junta.
Ao ser criado o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, em 1933, passou para este Ministérios a Junta Administrativa para o Empréstimo do Ensino Secundário. Foi reorganizada na sua estrutura e, pelo decreto n.º 24.337, de 10 de Agosto de 1933, foi-lhe atribuído mais o encargo das instalações para o ensino técnico profissional, quando fosse promulgada a respectiva reforma, passando a designar-se Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário.
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Finalmente, ao concluir os trabalhos acima referidos, e depois de esgotados os recursos auferidos pelo empréstimo, houve por bem a Junta promover um reajustamento do programa das construções, tornando possível por via da reforma do ensino liceal, promulgada pelo decreto-lei n.º 27.084, de 14 de Outubro de 1938, e com base nos ensinamentos já colhidos.
Foi-lhe então cometida a elaboração de um plano de trabalhos completo, no qual ficassem individuadas todas as obras em edifícios a construir e a beneficiar, no continente e na Horta, e para a execução deste plano foi autorizado, pelos decretos-leis n.º 28.604, de 21 de Abril de 1938, n.º 33.618, de 24 de Abril de 1944, n.º 34.143, de 24 de Novembro de 1944, n.º 35.201, de 24 de Novembro de 1945, o dispêndio de uma verba que se eleva presentemente a 117.300.000$.
Tal como teve de ser elaborado este plano, houve necessidade de o firmar em directrizes rígidas de ordem pedagógica e em programas de instalação com todas as características e áreas bem especificadas, de que não era lícito afastar-se mais do que o necessário para permitir indispensáveis ajustamentos de plantas.
Ao iniciar esta fase de trabalhos, resolveu a Junta elaborar, com o seu próprio pessoal, cujo quadro foi para este fim reorganizado, os projectos de que até então haviam sido exclusivamente encarregados técnicos estranhos à Junta.
Necessariamente, a princípio, tão profunda modificação em processos de trabalho devia reflectir-se no ritmo de execução do plano, mas não se duvidava de que este atraso seria rapidamente alcançado e, depois, largamente compensado por vantagens resultantes da coerência de critério a presidir aos estudos, de facilidade de crítica, a par com a elaboração dos projectos, e de uniformidade dos processos de fiscalização em todas as obras.

(Continua)

(Parte XLIII de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (043)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – Construções para o Ensino Técnico e Secundário – Alexandre Alberto de Sousa Pinto, Engenheiro Administrador-Delegado da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário e D. José de Alencastre e Távora, Presidente da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário)