28 de setembro de 2023   
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LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS URBANOS

Feliz e oportuna foi a iniciativa do ilustre Ministro Sr. José Frederico Ulrich, promovendo a realização da Exposição de Obras Públicas.
Entre a interessante documentação que o público vai encontrar nas suas salas, como manifestações de actividades de vários sectores do antigo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, figura com justo relevo a urbanização.
Mas a ciência de urbanização, ou seja a de melhorar, sob todos os aspectos, as condições de vida dos habitantes dos aglomerados populacionais, tem como base imprescindível para os necessários estudos a planta topográfica desses aglomerados. A este tipo de plantas me vou referir nas palavras que seguem.
Transportemo-nos ao final do ano de 1934. Mercê do esforço inteligente, tenaz e persistente do Sr. Presidente do Conselho de Ministros, Doutor Oliveira Salazar, o equilíbrio financeiro do País está assegurado. A riqueza pública está criada. A acção benéfica do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, no seu aspecto de melhoramentos urbanos, sob a orientação superior do saudoso engenheiro Duarte Pacheco, seu primeiro titular, faz-se já sentir, não só nos grandes centros populacionais, mas também nos mais humildes e recônditos lugarejos do País.
Em regime de comparticipações do Estado e das autarquias locais, constroem-se as mais variadas obras, desde os singelos fontanários e lavadouros até às escolas, aos edifícios e aos mercados municipais.
Procede-se à abertura de ruas, largos e praças. Transformam-se em realidade os sonhos de muitas povoações quanto ao abastecimento de águas e ao problema dos esgotos. A iluminação eléctrica chega a muitas aldeias, etc.
Mas nem sempre estes trabalhos de urbanização correspondem perfeitamente ao fim em vista, por serem delineados arbitrariamente, sem obediência a um plano de conjunto, convenientemente estudado.
Ao claro espírito de Duarte Pacheco não passa despercebida a falta de correspondência entre o esforço e o dinheiro despendidos e os resultados por vezes obtidos.
A fim de pôr cobro a este estado de indisciplina de realizações, que podem e devem ser muito mais profícuas se obedecerem a um plano de conjunto, toma a iniciativa, em Dezembro de 1934, da publicação do decreto-lei n.º 24.802, no qual se fixam os princípios gerais a que devem obedecer os planos de urbanização dos aglomerados populacionais do País.
Com a publicação desse diploma foram dados também os primeiros passos no sentido de ordenar e codificar o levantamento das plantas topográficas dos centros urbanos, bases indispensáveis para a elaboração dos respectivos planos de urbanização.
Esse decreto tornou obrigatório o levantamento das plantas topográficas e a elaboração dos planos gerais de urbanização, não só das sedes de todos os concelhos do continente e ilhas adjacentes, mas também de outras localidades importantes e de zonas interessantes sob vários aspectos. Nele se fixaram as escalas 1/500 e 1/1.000 para o levantamento das plantas topográficas

(Continua)

(Parte XXXVIII de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (038)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – Levantamentos Topográficos Urbanos – Raul da Costa Couvreur – Presidente da Comissão de Fiscalização dos Levantamentos Topográficos Urbanos)

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