13 de abril de 2024   
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URBANIZAÇÃO DA COSTA DO SOL

Privado o Gabinete, na sua presidência, na sua presidência, na figura a todos os títulos distinta do Sr. brigadeiro Manuel Gonçalves da Silveira Azevedo e Castro, cabe-me a honra de representar a Comissão Executiva para, sumariamente, descrever o que tem sido a actuação deste organismo, desde a sua criação até à presente data. A especial posição geográfica da região da Costa da Sol em relação à cidade de Lisboa, as suas condições privilegiadas condições climatéricas, as suas características de zona de turismo nacional e internacional, impunham a necessidade de se adoptarem medidas tendentes à sua valorização, corrigindo tendências que de há muito vinham contrariando a expansão racional dos centros populacionais nela integrados.
Debatido o problema na Assembleia Nacional, foi promulgada em 22 de Maio de 1935 a lei n.º 1.909, em que se definem a zona da Costa do Sol e os princípios gerais referentes à sua urbanização. Na mesma lei autoriza-se o Governo a organizar, junto do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, o Gabinete do Plano e Urbanização da Costa do Sol, cabendo a este, nos termos do artigo 2.º, superintender em tudo quanto diga respeito à urbanização da região.
Foi em 9 de Julho de 1936 que, pelo decreto n.º 26.762, se criou o Gabinete. Era ao tempo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, o sr. major de engenharia Joaquim José de Andrade e Silva Abranches. Contudo, deve dizer-se que a ideia de se organizar um serviço para superintender na urbanização da Costa do Sol se deve ao Sr. engenheiro Duarte Pacheco, quando sobraçou, pela primeira vez, a pasta das Obras Públicas e Comunicações.
Pela Ministro Duarte Pacheco já anteriormente tinha sido encomendado ao arquitecto urbanista Pierre Agache o estudo do plano de urbanização da Costa do Sol; e se tal trabalho não mereceu aprovação superior, nem por isso deixou, certamente, de influenciar algumas das disposições do plano pelo Gabinete organizado.
No conhecimento deste plano iniciou o Gabinete os seus trabalhos, estabelecendo nas suas linhas gerais o plano de urbanização e organizando os estudos de pormenor que as necessidades de desenvolvimento da região impunham como mais convenientes. De entre esses estudos são de destacar os primeiros que foram elaborados para o troço da auto-estrada Arco do Carvalhão-Estádio, compreendendo-se neles os que primeiramente foram feitos para o viaduto sobre o vale de Alcântara, obras estas mais tarde definitivamente projectadas e executadas pela Junta Autónoma das Estradas.
Em fins de 1944, quando Ministro das Obras Públicas e Comunicações o Sr. engenheiro Augusto Cancela de Abreu e Subsecretário de Estado da mesma pasta o Sr. engenheiro José Ulrich, foi considerada a necessidade de se proceder urgentemente a uma revisão dos estudos organizados, a fim de se definir com rapidez o plano de urbanização. Convidados para colaborarem nesta revisão alguns urbanistas portugueses, e não tendo sido possível utilizar os seus serviços, foi então contratado para prestar ao Gabinete a sua colaboração o urbanista francês professor Etienne de Groër, já encarregado de vários estudos em Portugal desde que, em 1938, fora chamado pelo engenheiro Duarte Pacheco, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a prestar assistência à organização do plano de urbanização da capital.
E assim, em Outubro de 1946, terminava o Gabinete a organização do plano e apresentava-o à apreciação das entidades interessadas no assunto.
Porque a Costa do Sol se integra na região de Lisboa, não podia considerar-se o problema da sua urbanização independentemente do conjunto regional de que faz parte, pelo que houve necessidade de colher variados elementos de inquérito, de ordem geral, que tornassem possível determinar, com o rigor que as condições de previsão permitiam, a população a alojar na zona em causa, de forma a que esta constituísse um verdadeiro «satélite» da cidade de Lisboa e não viesse a prejudicar o desenvolvimento das outras zonas compreendidas nesta região. Estas zonas de extensão podem dividir-se em duas categorias: residenciais, ou turísticas, e industriais. Dentro das primeiras contam-se a Costa do Sol, a linha de Sintra, a extensão Loures-Mafra-Ericeira e Almada-Caparica. Às segundas pertencem o grupo Barreiro, incluindo Moita e Seixal; o grupo Montijo, incluindo Alcochete; e o grupo Vila Franca de Xira, compreendendo Alhandra, Alverca, Póvoa de Santa Iria e Vialonga.
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Entendeu-se também, em face das características da região, do seu clima e do seu aproveitamento turístico, que a sua urbanização, em vez de se basear em soluções monumentais, devia viver do pitoresco, da graça das suas moradias, dos seus jardins, do ar livre e do Sol, criando-se um ambiente saudável e alegre, em que se não perdesse o contacto com a natureza e dela, e do bom gosto dos homens, se tirasse o melhor partido.
E, porque a urbanização tem como fundamental finalidade assegurar aos habitantes de uma zona os melhores meios de vida, houve que, analisadas as condições de existência da população e as suas tendências, orientar o desenvolvimento dos grupos populacionais, contrariando os inconvenientes e facilitando ao máximo o desenvolvimento daquelas que asseguram melhor vida aos seus habitantes.

(Continua)

(Parte XXXVI de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (036)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – Serviços de Urbanização – Manuel de Sá e Melo – Director Geral dos Serviços de Urbanização)

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