23 de junho de 2024   
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ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E SANEAMENTO

As obras de abastecimento de águas e saneamento foram praticamente iniciadas no fim do século passado, tendo sido muito lento o seu desenvolvimento em consequência do seu custo elevado e da falta de recursos das autarquias locais.
Após a publicação do decreto n.º 21.698 realizaram-se diversas obras de abastecimento de águas, para as quais o Estado contribuiu com 50 por cento do seu custo, mas, porque as autarquias locais não dispunham de recursos correspondentes aos encargos que lhes competiam, as obras, apesar deste auxílio, não tiveram o desenvolvimento preciso.
O decreto-lei n.º 33.167, promulgado pelo Ministro Dr. Costa Leite, veio resolver o problema em definitivo, quer técnica, quer financeiramente, concedendo a comparticipação de 50 por cento do custo das obras, incluindo o valor do projecto e as despesas com a direcção e fiscalização das obras, e autorizando às autarquias locais contraírem empréstimos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, em condições muito aceitáveis e que não reduziam a capacidade financeira das câmaras municipais para contrariem empréstimos para outros fins.
Neste diploma fixa-se o prazo de dez anos para se concluir o abastecimento de águas às sedes de concelho do País, prazo que não é exagerado, atendendo à falta de projectos elaborados e materiais e a que, ainda, em muitos concelhos se encontrava por definir a origem da água.
Em 4 de Novembro de 1947, pelo decreto n.º 36.575, do engenheiro José Frederico Ulrich, foram alargadas as disposições do decreto n.º 33.863 a todos os aglomerados urbanos com o abastecimento de águas domiciliário. Por esse mesmo diploma foi aumentada de 50 por cento para 75 por cento a percentagem da comparticipação nas obras de abastecimento de águas por fontanários.
Ao abrigo daquelas disposições legais, as obras de abastecimento de águas tomaram tal incremento que desde 1932 a 1947 se realizaram 2.346 abastecimentos por fontanários e 516 domiciliários, na sua quase totalidade nas sedes de concelho.
Com os trabalhos executados no período indicado o número de sedes de concelho com abastecimento de águas domiciliário passou de 55 existentes e merecem referência em 1932 para 204, tomando em consideração os que ainda se encontram em curso mas em vias de conclusão em breve prazo.
Algumas das obras realizadas mereceram referência especial pelo seu valor, como seja o abastecimento de águas a Aveiro, que deverá importar em cerca de 10.000 contos, ao concelho de Almada, em 12.000 contos, e ao de Setúbal, em 16.000 contos.
Têm os serviços sido orientados no sentido de se resolver previamente a origem da água, procedendo-se primeiro aos trabalhos de pesquisas, para só depois de a definir e de lhe analisar as qualidades se elaborarem os respectivos projectos. Foram elaborados trabalhos de pesquisas em 154 sedes de concelhos e actualmente estão em curso pesquisas nas restantes, devendo estes trabalhos ficar concluídos até ao fim do ano de 1949.
As obras de saneamento estão um tanto mais atrasadas, não só pelos motivos já alegados mas ainda por ser necessário dar preferência à execução do problema do abastecimento de águas. No entanto, o problema já se encontra resolvido em alguns núcleos urbanos do País.
Para a realização deste programa de trabalhos muito têm contribuído as facilidades proporcionadas pelo Ministério das Finanças e pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, concedendo empréstimos e, por vezes, aumentando até o prazo de amortização de vinte para vinte e cinco anos, especialmente para os municípios de recursos mais limitados.

(Continua)

(Parte XXXI de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (031)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – Serviços de Urbanização – Manuel de Sá e Melo – Director Geral dos Serviços de Urbanização )

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