ESTUDOS E URBANIZAÇÃO

As primeiras disposições legais promulgadas sobre urbanização datam de 1934 (decreto n.º 24.802). Neste diploma, cuja publicação o Governo justificou por entender «que os trabalhos de urbanização nem sempre eram delineados com o melhor critério e a mais justa consideração das condições locais e das necessidades futuras, nem seguindo as melhores regras de higiene e de conveniência das aglomerações urbanas», fixava-se a obrigatoriedade de as câmaras municipais mandarem proceder ao levantamento das plantas topográficas e aos estudos dos planos de urbanização das sedes dos concelhos, dos núcleos urbanos com população superior a 2.500 habitantes e ainda daqueles que pelo seu histórico, recreativo ou turístico o aconselhassem.
Posteriormente, em 5 de Setembro de 1944, foi esse diploma alterado, com a publicação do decreto n.º 33.921, que definiu as condições em que deviam ser elaborados os planos de urbanização e fixou o prazo de três anos para eles serem apresentados, após a entrega da planta topográfica.
Tem a Direcção Geral procurado dar o maior desenvolvimento aos estudos de urbanização, mas, devido às dificuldades encontradas – como falta de plantas topográficas, falta de técnicos especializados e em número suficiente, dificuldade em os serviços públicos e as câmaras fornecerem os elementos necessários para a organização dos inquéritos, etc. –, não foi possível ainda atingir o ritmo que seria para desejar.
No entanto, é já muito apreciável o trabalho realizado, pois estão já elaborados 74 ante-planos e em estudo 143, das 234 sedes de concelho do continente com planta topográfica aprovada, isto além de outros planos já elaborados, também respeitantes a outros núcleos populacionais.
Para a elaboração dos planos de urbanização concedeu o Estado comparticipações no valor de 6.135 contos.
(Continua)

(Parte XXX de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (030)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – Serviços de Urbanização – Manuel de Sá e Melo – Director Geral dos Serviços de Urbanização )