18 de junho de 2024   
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Construção setecentista, erigida próxima do local onde se erguia o templo de Nossa Senhora das Necessidades, habitação de reis, e célebre por bela se terem hospedado príncipes estrangeiros, é de louvar o alto pensamento e a firmeza com que se actuou para que seja possível a sua libertação, já que pouco ou nada sofreu com o terramoto de 1755.
Neste sector de administração pública a acção da Direcção Geral vai mais longe: chega às colónias, atravessa fronteiras, e os seus técnicos vão orientar a transformação da Embaixada de Portugal e Madrid e são ainda requisitados para modificar ou estudar as instalações das Legações em Berlim e Paris e na Embaixada de Londres.
Por este descritivo, evocador da actividade desenvolvida neste sector de obras públicas, pode-se avaliar a acção e o volume da grande obra realizada.
Mas, para remate, ficou a parte que se refere ao nosso património artístico e monumental, que é, sem dúvida, uma preciosa herança de povo civilizado e constitui, por assim dizer, páginas vivas da história da nacionalidade.
A obra efectuada nos últimos anos é das que afirmam que o País, sem deixar de acalentar naturais anseios pela conquista da civilização moderna, voltou ao passado no culto dos seus monumentos, reintegrando uns, conservando outros, procurando dar a todos a pureza da sua traça primitiva.
Obra que se impunha como das mais importantes, deu a todos a certeza de que o nosso património artístico e monumental vai sendo refeito dos atentados contra ele cometidos nos séculos XVII e XVIII.
Sendo certo que os monumentos se encontravam abandonados desde longa data – que se pode contar por séculos –, também é verdade que en várias épocas se ergueram clamores contra esse abandono. Mas os Poderes Públicos pouco se importaram, porque nenhumas providências de resultados práticos foram tomadas.
Assim, em 1721 D. João V, por alvará de 20 de Agosto, ordenava a defesa de monumentos antigos, mas nenhum efeito produziu a sua determinação.
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A partir de 1834 agravou o mal, porque, tendo sido extintas as ordens religiosas e feita a consequente nacionalização dos bens monásticos, se atribuíram foros de virtude política ao vandalismo simples ou espoliativo.
Em 1836 Mouzinho de Albuquerque determinou que se inventariassem todos os edifícios e obras de arte que constituíam o espólio das instituições dissolvidas, invocando para justificação de tal acto a necessidade de se sobrestar a tempo na venda, alienação ou desorganização desses objectos de interesse nacional.
Em 1840 Rodrigo da Fonseca foi obrigado a mandar processar os autores dos estragos e devastações que se haviam praticado numa igreja, por espírito de rapacidade muito condenável; mas os atentados continuaram.
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Em 1880 os arquitectos e arqueólogos expõem o assunto ao Governo e conseguem obter do Ministro José Luciano de Castro uma portaria que assegurasse, por meio de cooperação obrigatório dos governos civis e dos municípios, o bom êxito na resolução de tão importante problema.
No ano imediato Hintze Ribeiro manda proceder a estudos que permitissem ulterior resolução sobre o sistema a adoptar para restauração ou reparação dos monumentos; mas seguiram-se treze anos de silêncio.
Em 1894 é criada por Carlos Lobo de Ávila a Comissão dos Monumentos Nacionais, nomeando-se para ela dez membros, quase todos homens ilustres nas letras, nas artes e no funcionalismo.
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Criado, mais tarde, o Conselho Superior de Belas-Artes, cuja acção era essencialmente consultiva, esteve a obra dos monumentos entregue durante alguns anos a uma Direcção, que existiu no antigo Ministério da Instrução, embora anteriormente estivesse a cargo da Direcção de Obras Públicas.
(Continua)

(Parte XXVII de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (027)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – Edifícios e Monumentos Nacionais – Henrique Gomes da Silva – Director Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais)

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