POSIÇÃO DO MINISTÉRIO NOS ORÇAMENTOS E NAS CONTAS

I.– Nos orçamentos

Anos económicos de 1932 a 1946
Total orçamentado (com as correcções introduzidas no decurso de cada ano): 48.508.965.189$38
Ministério das Obras Públicas: 9.822.828.307$05
Percentagem reservada ao Ministério das Obras Públicas: 20,2

II.– Nas contas

Anos económicos de 1932 a 1946
Total despendido por todos os Ministérios: 40.885.786.203$08
Despendido pelo Ministério das Obras Públicas: 7.088.417.067$59
Percentagem reservada ao Ministério das Obras Públicas: 17,1

Observação. – Como se disse, não é possível ainda dar números exactos no que diz respeito a 1947. Mas os números provisórios obtidos revelam que no ano de 1947 se expediram, por conta do respectivo orçamento corrigido, autorizações de pagamento totalizando 925.000 contos. Se contarmos ainda com 491.000 contos do actual Ministérios das Comunicações de despesas de serviços anteriormente pertencentes ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações, teremos em 1947 um gasto aproximado de 1.416.000 contos.

Dos dois quadros incluídos no número anterior tomemos o das contas, visto reproduzir os gastos efectivos. Os números dizem-nos que a partir de 1936 a percentagem das despesas do Ministério das Obras Públicas, em relação aos gastos gerais do Estado, sobe sensivelmente: de 14,7 por cento passa para 16,1 por cento, para atingir no ano em que eclodiu o último conflito – 1939 – 21 por cento. Esta percentagem vai diminuindo (dificuldade na importação de maquinismos e materiais, elevado custos destes e de mão-de-obra, dificuldades na aceitação de empreitadas, aumento das despesas extraordinárias da guerra, etc.), até quase ser reatingida no ano em que findou o conflito – 1945 – e ultrapassada – 22,7 por cento – no ano seguinte.
Note-se que, se os gastos do Ministério das Obras Públicas somaram no ano de 1932-1933 menos 319.000 contos, em 1946 ultrapassaram 1.000.000 de contos! Isto sem contar com as comparticipações do Comissariado do Desemprego, que, por avultadas, seria interessante aqui indicar, o que se não faz, por as suas operações se movimentarem em orçamento e contas próprias, fora, pois, do Orçamento e Contas Gerais do Estado. Mesmo dentro do âmbito dos documentos em que este estudo tem a sua base, o aumento é grande, mas em parte aparente se se tiver em vista os acréscimos que de então para cá tudo sofreu em virtude da perturbação económica mundial resultante da guerra, de que o nosso País sofreu e sofre ainda reflexos fortes.

Mas dir-se-á: mais 1.000.000 de contos em 1946! Mais de 7.000.000 de contos em catorze anos! Tudo em obras? E a organização do Ministério? A máquina burocrática? Os gastos gerais? – dinheiro que sai sem ser investido em qualquer coisa que se veja?
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É claro que para atingir o número de gastos gerais apresentado apenas se consideraram as dotações descritas nas contas com destino aos serviços que constituem a orgânica normal do Ministério, excluindo, portanto, as comissões, juntas e outras dotações globais consignadas a obras.
Pode-se levantar a crítica da criação de numerosas comissões e juntas de obras, quando é certo que os serviços de secretaria do Estado nos Ministérios civis estão organizados em direcções gerais (artigo 1.º do decreto-lei n.º 26.115 de 23 Novembro de 1935), que abrangem o conjunto de serviços especializados a desempenhar na sede do respectivo Ministério e cuja acção se estende a organismos externos. Porque não aproveitar, por exemplo, a organização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e evita as Comissões Administrativas dos Novos Edifícios Universitários, das Obras da Cidade Universitária de Coimbra, das Novas Instalações para o Exército, das Obras do Estádio Nacional, das Construções Hospitalares, da Base Naval de Lisboa, da Leprosaria Nacional Rovisco Pais? … Entende-se que, efectivamente, em ritmo normal de obras não se deve descentralizar a orientação e administração de problemas; mas, quando se tem de vencer atrasos, há que entregar a solução de cada grande problema a uma comissão. Realizada a obra, a sua conservação entrega-se à direcção geral respectiva. E é isto que se tem feito. Mas, como atrás se acentuou, esta orgânica não permite, através das Contas Gerais do Estado, obter um número rigoroso dos gastos gerais. Todavia, sem receio de erro, poderemos dizer que as percentagens para gastos gerais nestes serviços dificilmente atingem 4 ou 5 por cento – limites máximos estes que o legislador teve o cuidado de fixar nos diplomas que criaram as comissões e juntas.

Pelo quadro II ficou-se sabendo quanto o Ministério das Obras Públicas e Comunicações gastou no período de 1932 a 1946. Do total gasto neste longo período é interessante destacar alguns números nele incluídos. Assim, em catorze anos, não incluindo, como se disse, o ano de 1947, despenderam-se em contos:
(Continua)

(Parte XI de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (011)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – O que se orçamentou e o que se gastou – Aureliano Felismino)