9 de fevereiro de 2023   
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O que se orçamentou e o que se gastou

A Direcção Geral da Contabilidade Pública, à qual compete assegurar a ordem e a economia na administração financeira do Estado, se por um lado vigia o cumprimento das leis que regulam as receitas e a aplicação dos dinheiros públicos, por outro regista operações, historia actos, legitima pagamentos e pode traduzir, através da sua receita central – pela expressão numérica que utiliza –, em cada momento, o estado de todas as administrações. Ao plano financeiro para um determinado ano – Orçamento – dá este departamento elementos para uma resposta – a Conta –, que revela, de forma clara e exacta, a execução de tal plano, isto é, o que efectivamente se cobrou do que se previu; o que na realidade se gastou dos créditos fixados para determinadas despesas.
Folhear as Contas Gerais do Estado – história da administração pública – desde a criação, em Julho de 1932, do Ministério das Obras Públicas e Comunicações até ao fim do ano de 1946 (visto não estar encerrada a conta de 1947); agrupar as importâncias despendidas de então para cá em cada um dos melhoramentos levados a efeito pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (ora Ministério das Obras Públicas – decreto-lei n.º 36.061, 27 de Dezembro de 1946); concluir com uma soma de cada grupo de despesas, seria, talvez, a colaboração mais indicada a dar pela Direcção Geral da Contabilidade Pública ao presente «Livro de Ouro», satisfazendo, assim, o honroso convite que lhe foi feito. Mas os números extraídos desta forma das Contas Gerais do Estado, ocupando muitas páginas, não perderiam a sua frieza contabilística. Para que alcancem o objectivo que a Exposição de Obras Públicas tem em vista á indispensável serem acompanhados de uma imagem que lhes dará interesse, que lhes insuflará vida. Nada melhor para demonstrar ao grande público a aplicação que se dá ao dinheiro do Estado do que, ao lado do quantitativo gasto em cada obra ou grupo de obras, colocar uma fotografia, um gráfico, um esquema, o colorido de uma perspectiva… A Conta Geral do Estado, com números que, desta forma, embora certos, ficam desalinhados e dispersos, perde em rigidez o que ganha em atractivo. Mas o contribuinte, assim, não lê somente: vê e avalia. E é o que honestamente se deseja.
Números exactos, extraídos das Contas Gerais do Estado, que podem ser controlados pelos estudiosos que o desejarem fazer, vão ser fornecidos pela Direcção Geral da Contabilidade Pública à Comissão Organizadora da Exposição, a fim de acompanharem imagens de obras realizadas a figurarem na referida Exposição. Neste pequeno trabalho e através de números (também extraídos das Contas) cabe, segundo se pensa, apenas dar uma visão geral do que a Nação despendeu no período bastante longo (1932 a 1946) em obras públicas.
Convém, antes de apresentar os quadros numéricos, recordar que a parte mais importante das despesas do Ministério das Obras Públicas é especializada nos Orçamentos e nas Contas como extraordinária. Isto é importante, visto que a sua cobertura normal é o produto de empréstimos, e não as receitas gerais do Estado. Não se distinguirão aqui as despesas ordinárias das extraordinárias. Parece que o que interessa saber será qual o montante gasto pelo Ministério das Obras Públicas no período de 1932 a 1946; se houve aumento das suas despesas no decurso destes anos e, bem assim, qual a posição deste Ministério, definida em percentagem, perante os totais dos Orçamentos e das Contas.

POSIÇÃO DO MINISTÉRIO NOS ORÇAMENTOS E NAS CONTAS

I.– Nos orçamentos
(Continua)

(Parte X de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (010)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – O que se orçamentou e o que se gastou – Aureliano Felismino)

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