(2 de 2 Continuação)

Na nossa triste história contemporânea parece que nunca puderam coexistir os dois Poderes devidamente equilibrados: ora é o Legislativo que domina, subordinando os Governos; ora o Executivo que reage, substituindo-se àquele inteiramente. E o que é pior é ter a experiência demonstrado que para trabalhar no Governo pelo País é preciso pôr de lado a Constituição.
Pois bem: há que preparar uma constitucionalidade que possa ser a vida normal do Estado e em que a harmonia dos Poderes se consiga sem tirar ao Poder Legislativo competência e prestígio e ao Executivo estabilidade e força.
Nós apreendemos pelo raciocínio e vimos pela experiência que não é possível erguer sobre este conceito — a liberdade — um sistema político que efectivamente garanta as legítimas liberdades individuais e colectivas, antes em seu nome se puderam defender — e com alguma lógica, Senhores! — todas as opressões e todos os despotismos. Nós temos visto que a adulação das massas pela criação do «povo soberano» não deu ao povo, como agregado nacional, nem influência na marcha dos negócios públicos, nem aquilo de que o povo mais precisa — soberano ou não — que é ser bem governado. Nós temos visto que tanto se apregoaram as belezas da igualdade e as vantagens da democracia, e tanto se desceu, exaltando-as, que se ia operando o nivelamento em baixo, contra o facto das desigualdades naturais, contra a legítima e necessária hierarquia dos valores numa sociedade bem ordenada.
Ora nós queremos ser mais positivos — tanto é, mais verdadeiros na nossa política.
Na crise de autoridade que o Estado atravessa, dar-lhe autoridade e força para que mantenha imperturbável a ordem, sem a qual nenhuma sociedade pode manter-se e prosperar; organizar os poderes e funções do Estado de forma que se exerçam normalmente, sem atropelos ou sem subversões; não coarctar ao Estado a livre expansão das actividades que se movem e actuam no seu seio, senão no que seja reclamado pelas necessidades de harmonia e coexistência social; definir os direitos e garantias dos indivíduos e das colectividades, e estabelecê-los e defendê-lo de tal modo que o Estado os não possa desconhecer e os cidadãos os não violem impunemente — isto é liberdade.
Arrancar o poder às clientelas partidárias; sobrepor a todos os interesses o interesse de todos — o interesse nacional; tornar o Estado inacessível à conquista de minorias audaciosas, mas mantê-lo em permanente contacto com as necessidades e aspirações do País; organizar a Nação, de alto a baixo, com as diferentes manifestações de vida colectiva, desde a família aos corpos administrativos e às corporações morais e económicas, e integrar este todo no Estado, que será assim a sua expressão viva — isto é dar realidade à soberania nacional.
Ter bem presente no espírito que os homens vivem em condições diferentes e que esse facto se opõe, por vezes, a que seja uma realidade a sua igualdade jurídica; proteger o Estado de preferência aos pobres e aos fracos; fomentar a riqueza geral para que a todos caiba ao menos o necessário; multiplicar as instituições de assistência e de educação que ajudem a elevar as massas populares à cultura, ao bem-estar, às altas situações da Nação e do Estado; manter não só abertos, mas acessíveis, todos os quadros à ascensão livre dos melhores valores sociais — isto é amar o povo e, se a democracia pode ainda ter um bom sentido, isto é ser pela democracia.
Temos todos simpatias, antipatias, despeitos, paixões, possivelmente ódios, cultura, mentalidades diversas; e ainda que o Governo, fugindo de extremismos de uma e outra banda, apele para todos os portugueses de são patriotismo, procurando juntá-los à volta de ideias constitucionais razoáveis e justas, é certo que muitos não quererão auxiliar nem a Ditadura nem a sua tentativa de resolver o problema político português. Em qualquer caso, a União Nacional — e esta é a segunda prevenção que desejava fazer — não pode abandonar o campo meramente nacional e patriótico para se imbuir do espírito de partido, porque seria criminoso e, além de criminoso, ridículo acrescentar aos que existem o partido... dos que não querem partidos. Não! Convidados pelo Governo a apoiar a Ditadura, para que esta acabe de lançar e prepare o futuro exercício normal dos Poderes do Estado, os portugueses que se aprestem a oferecer o seu concurso sabem que cumprem um dever, mas não adquirem um direito, e que precisamente com a sua ajuda é que o Estado vai deixar de fazer favores a alguns para poder distribuir justiça a todos.
É talvez dura esta linguagem, mas é preciso que todos a compreendam, porque estamos no momento decisivo em que, vindo para nós tantos homens de boa vontade, nos hão-de abandonar muitos dos que supunham estar connosco e agora verificam surpresos que andavam equivocados.

(Fim)







AUTORIDADE E LIBERDADE A Nação contra os partidos; A União Nacional (04)

(«Princípios fundamentais da revolução política» — Discurso na Sala do Conselho de Estado, em 30 de Julho — «Discursos», Vol. I, págs. 73, 73-74, 79-80, 80-81, 81-82, 84, 90-92 e 94-95) – 1930