PARA além das actividades de carácter militar, que, pelas circunstâncias, se consideraram, na altura, imediatamente necessárias à defesa do território nacional, colocado sob a grave ameaça de possíveis ataques, e dos estudos e trabalhos, relativos à Defesa Civil do Território, a Legião Portuguesa, no seguimento da sua carreira dedicada ao bem comum, preocupou-se, paralelamente, em minguar, na medida do possível, as preocupações e dores alheias — que, nem por serem alheias, deixavam de ser suas.
Considerada, desde princípio, a situação material de alguns legionários, ricos de sentimentos, mas pobres de meios de fortuna, instituíram-se nas diversas unidades, por generoso instinto de camaradagem, discretos movimentos de apoio que funcionavam sem regulamentos, ao sabor do coração.
As dores de alguns eram dores de todos — e, todos, na altura própria, se sacrificavam, gostosamente, por alguns.
Sentiu-se, mais tarde, que este movimento de solidariedade humana deveria, para ser mais eficiente, estruturar-se em moldes próprios, enraizar-se em fontes mais abundantes, que permitissem um mais largo e mais certo rendimento.
Teve-se em conta, ao mesmo tempo, alargando a vista para além das filas legionárias, a dura situação económica, criada, em certos escalões da população civil, pelas inevitáveis consequências de uma guerra longa, que envolveu quase toda a Europa e uma grande parte do mundo.
A Legião não pensava, apenas, em si; criada para servir a Nação, tinha no pensamento, e no coração, todos os portugueses, especialmente os mais necessitados de carinho e de amparo.
Nasceu assim, inspirada por estes sentimentos de solidariedade cristã, a ASSISTÊNCIA SOCIAL DA LEGIÃO PORTUGUESA, cujo historial constitue uma das páginas brilhantes da patriótica organização.
Recordam-se, por expressivas, as considerações preliminares do projecto do regulamento da assistência, presente à Junta Central da Legião Portuguesa, pelo Comando Distrital de Lisboa:
«— Ao instituir-se a Legião Portuguesa, destinaram-se-lhe objectivos de carácter moral, social e militar.
Como mais urgente, dadas as circunstâncias especiais da época em que apareceu, houve que atender, primeiro, ao objectivo militar, e, quanto a esse, se cuidou de, com o máximo de vantagem, tornar as formações legionárias aptas ao exercício da missão especial, que se lhes impunha.
O trabalho de organização interna da instituição, prejudicado, a princípio, pela urgência, decorreu normalmente, desta altura por diante, embora não isento das dificuldades resultantes de se tratar de um organismo novo, de grande âmbito territorial, composto de muitos milhares de homens, e para o qual, e como modelo a tomar até certo ponto, existia, apenas o do Exército.
Nesse trabalho de organização, e no que se refere ao Distrito de Lisboa, se empenhou este Comando, e, apesar dos esforços dos seus antecessores, não foram poucos os dispêndios, neste último ano e meio.
Daqui a circunstância de, até agora, a pouco mais se ter podido dedicar a acção do Comando Distrital de Lisboa, e, portanto, de só agora se encarar campo diferente de actividade.
E, assim, dando-se em bom curso, como na verdade, se pode dar, tudo o que respeita a organização militar e à organização administrativa da Legião no Distrito, afigura-se que é tempo de se coordenarem iniciativas dispersas ou simples desejos, no sentido de tornar viável o prosseguimento dos demais objectivos da Legião.
Entre eles — e só por ser da mais oportuna exequibilidade e de grande necessidade — parece que se deve considerar o da assistência social legionária.
Bem sabe este Comando que fica, ainda, por elaborar, em obediência e em harmonia com os fins da L. P., um de acção social e política — mas convencido está de que, não só as directrizes, como, também, os meios de execução, dependem de mais longo estudo e determinação superior, pois que, esse, deverá ter carácter geral e o da assistência social deve, antes, comportar-se ao carácter e meio de cada região.
Não se esqueceu a circunstância de que a actual situação ocasionada pela guerra, ou circunstâncias que esta faz prever, sejam de molde a considerar o momento presente como o mais feliz para a viabilidade da obra.
Impôs-se, sem dúvida, a Legião Portuguesa, até agora, pelo seu valor nacional e militar e pelo espírito de dedicação dos que a compõem. Procura-se novo crédito para a instituição, impondo-a, agora, num dos aspectos de utilidade social, que deve resultar da solidariedade entre legionários, e, muito especial, da solidariedade a estes devida por todos os outros portugueses.»
Nasceu assim, como instituição regular, em Junho de 1940, a Assistência Social da Legião Portuguesa, no Distrito de Lisboa, abrindo-se um capítulo novo na vida da patriótica organização.
Eram amplos os horizontes desta iniciativa, e mais profundos, do que, à primeira vista parece, os seus generosos objectivos.
O Comandante de Terço, Dr. França Vigon, através da Emissora Nacional, e para a Nação inteira, delineou, com precisão, as características desta obra social legionária:
«— Ela destina-se, não, apenas, ao benefício moral dos inscritos e ao benefício moral e material dos filiados pobres e das suas famílias, mas também ao benefício do legionário que, não precisando de ser assistido, precisa de praticar a assistência, precisa de conduzir o espírito e a acção, num sentido conforme aos preceitos, que aceitou, ao inscrever-se.
A obrigação legionária dimana do sentido nacional, e não da voz de «sentido» na fileira.
E essa obrigação compreende uma presença permanente na acção social, que é o reflexo imediato da natureza colectiva, solidária da instituição.
E assim, a assistência social legionária, se tem o aspecto de benefício que alguns recebem, porque dele precisam, e porque o merecem, tem, primeiro que tudo, o aspecto de acção social, que deve ser exercida por aqueles que podem e devem prestá-la, educando-se e educando nas coisas do espírito e nas mais, que interessam à Nação, instruindo os que não tiveram mestre de letras, melhorando-lhes a vida do lar e o futuro dos filhos, amparando-os moralmente nos momentos de aflição — numa palavra, dando sentido espiritual à vida colectiva da instituição, vida que não pode revestir somente o aspecto de camaradagem das fileiras, mas, antes, deve ser concretização permanente dos princípios de solidariedade cristã, que informam aqueles, por que se rege a Nação.
Tudo o mais, que consiste em benefício material, seja para a saúde do corpo, seja o auxílio ao arranjo caseiro ou o amparo, quando o trabalho falta, são meras consequências do que atrás se expõe.»
E concluía assim a sua análise:
«— A assistência social legionária não teria nem sentido humano, nem utilidade espiritual, nem interesse nacional, se fosse apenas representada pelo benefício que se recebe.
Bem ao contrário, ela deve ser, primeiro que tudo, uma prática de acção social.
Nessa prática vai a Legião até onde pode ou até onde deve ir.»
E foi, em realidade, não até onde desejava, mas até onde as circunstâncias lho permitiram.

Parte I – Continua


A Legião Portuguesa (17)

Legião Portuguesa: Expressão da Consciência Moral da Nação!
Trigésimo aniversário da Legião Portuguesa, 1936 – 1966, no quadragésimo ano da Revolução Nacional.
Assistência Social da Legião Portuguesa