Sob o aspecto da administração financeira, a questão é redutível a estas linhas fundamentais: em quinze anos o Erário despendeu em aplicações extraordinárias, além de todas as dotações normais dos serviços, 16 milhões de contos — 3 em despesas excepcionais de guerra, perto de 5 no rearmamento do Exército e da Armada, incluindo instalações militares, 8 em obras de toda a espécie e em investimento de capitais nas empresas privadas de projecção nacional. Desta última soma, dois terços destinaram-se a despesas directamente reprodutivas, embora todas se revestissem de utilidade e a grande generalidade se impusesse como absolutamente necessária. (Quando se desce até ao nível em que havíamos caído, é muito difícil saber o que pode dispensar-se). Os 16 milhões gastos foram buscar-se, 5 milhões e meio a empréstimos e 10 milhões e meio a receitas ordinárias, quer do orçamento do ano, quer de saldos acumulados, quer ainda das entradas do Fundo de Desemprego.
Esta indicação de meios traduz processos de trabalho, talvez, aos olhos de alguns, excessivamente cautelosos, mas incontestavelmente probos e seguros. O resultado final evidencia-se por um enriquecimento público que excede em largas proporções a dívida contraída. É preciso ver, porém, outros aspectos da questão, porque a relativa abundância de fundos em certos períodos criou uma euforia de gastos, de larguezas, de facilidades que não se ajustam nem à situação real nem às necessidades públicas e terão de ser severamente reprimidas. Quero dizer que, mesmo abstraindo de necessidades relacionadas com a perturbação dos tempos, amanhã como ontem, a regra tem de ser a maior severidade nos gastos e na vida.
Efectivamente, quando se lança o olhar, de um ponto mais alto de observação, para a marcha da administração financeira em todo o período considerado, pode concluir-se sumariamente: 1.º — nestes quinze anos, provocada por uma depreciação mundial inelutável e incrustada nela, a moeda perdeu, medida nos preços dos produtos correntes, cerca de metade do seu valor; 2.º— tendo-se o movimento operado não bruscamente, mas de forma progressiva, a adaptação das receitas orçamentais foi sendo, pelo cuidado vigilante da Administração, mais perfeitamente sincronizada que a das despesas; 3.° — desta desfasagem, como hoje se diz, lucrou o orçamento e, sobretudo, as contas, que apresentaram, em regra, um super-equilíbrio, canalizando-se os excedentes para as despesas de reconstituição económica; 4.° — embora a actual prática seja perfeitamente correcta sob o aspecto legal e na balança do maior rigor financeiro, por mim preferia catalogar e inscrever entre as despesas ordinárias aquelas despesas que são exigidas pelo desenvolvimento dos serviços, como as de instalações, mas não se podem considerar reprodutivas. E ainda melhor seria se as próprias despesas com a defesa viessem a ter no orçamento ordinário o seu lugar e provisão, como demonstraram ser possível as contas dos últimos anos; 5.° — há muitos serviços — e à testa a instrução pública — que, apesar de aumentos substanciais, não podem considerar-se razoavelmente dotados.
O desembaraço do terreno exigia, como me parece ter dito em tempos, um largo esforço no duplo sentido da liberalização e da desoneração de encargos que acompanharam a acção intervencionista e pesam demasiadamente, por vezes, na produção, na circulação e, sobretudo, na exportação dos produtos. Quanto à liberalização, porém, não sei dizer em quanto as circunstâncias aludidas acima entravarão a execução do nosso intento que, aliás, a situação da balança de pagamentos permitia. Se nos podemos mover com relativo à-vontade no sector do condicionamento industrial, sobre que já está preparada uma proposta de lei, no respeitante às grandes matérias-primas estamos outra vez a entrar numa era de abastecimento-negócio de Estado, sistema que importa a necessidade de providências destinadas a assegurar em cada país a satisfação das necessidades essenciais.
Quanto aos encargos corporativos, não é assunto susceptível de ser bem resolvido por disposição de ordem genérica. Tal solução simplista acarretaria prejuízos muito graves à economia, pelo desconhecimento não só das condições peculiares de cada actividade como do destino e aplicação das receitas. Se não custa a crer terem sido exagerados, em muitos casos, os gastos com funcionalismo e instalações — o português tem o gosto das imobilizações excessivas, desequilibradas em geral com o rendimento da produção —, é preciso não esquecer que, com as somas cobradas, se constituíram também capitais empregados na dupla função de intervenção no mercado e de concessão de crédito barato aos produtores. É, sem dúvida, possível conceber outras modalidades e fontes diversas para o crédito à pequena ou à média produção; mas deve reconhecer-se que a defesa dos preços, a armazenagem de excedentes, o pagamento antecipado de colheitas sobre as datas em que o comércio o poderia fazer são tarefas que só os fundos corporativos, aliás coadjuvados ainda por operações bancárias, podem realizar com oportunidade e liberdade de movimentos.
Acontece, ainda, que alguns organismos de coordenação económica exercem, por imposição legal, atribuições que deveriam competir a serviços públicos: constituem mesmo, sob certos aspectos, extensão ou desenvolvimento dos serviços do Estado, que assim se exonerou a si próprio de competências custosas.
Finalmente, o estado dos mercados, as disparidades de cotações, as dificuldades do comércio impõem, por vezes, a necessidade de meios financeiros para compensações que permitam assegurar a estabilidade dos preços internos. É certo que, na Europa, se pretendia caminhar no sentido de uma progressiva liberalização do comércio internacional, mas, além do mais, esta nada poderia contra a realidade, ainda vasta, de valores monetários artificiais, dentro e fora dela, que impõem meios apropriados de defesa.


A BATALHA DA RESTAURAÇÃO FINANCEIRA DO PAÍS - (20)

(«Governar, dirigindo a consciência nacional» — Discurso à União Nacional, em 12 de Dezembro — «Discursos», Vol. IV, págs. 494-496) – 1950