(Continuação)

VI

Divergem muito as várias soluções ensaiadas para obter, em cada país, a coordenação indispensável entre o Ministério do Turismo e os restantes Ministérios que integram os sectores em que se processam iniciativas subsidiárias do turismo, ou mesmo iniciativas fundamentais em matérias afins do turismo, no campo das obras públicas, do trabalho, das comunicações ou da economia, as quais, pela sua própria importância e grandeza, mais predispõem os serviços os tomar, sozinhos, o comando de todo o fenómeno turístico do que a integrarem-se numa política comum de valorização turística.
Felizmente a lei portuguesa, atribuindo à presidência do conselho a definição e execução da política do turismo e estruturando no seu âmbito o Conselho Nacional de Turismo para o qual podem ser convocados os directores-gerais dos vários Ministérios, permite realizar, embora de forma não inteiramente satisfatória, a coordenação indispensável.
Julgo, mesmo, que para além das funções consultivas que principalmente tem desempenhado, se abrem agora novas perspectivas ao exercício da alta função coordenadora que cabe na competência e nas atribuições legais deste Conselho. É nele que rerão de examinar-se e aperfeiçoar-se as implicações turísticas resultantes da atividade dos vários departamentos e serviços.
Cumpre, depois, ao Secretariado Nacional assegurar a boa execução da política de valorização turística definia pelo Governo; sistematizar intervenções públicas e privadas; planificar, sem entraves; coordenar, sem prepotências; animar, respeitando iniciativas alheias. E se, no exercício desta competência, os Serviços de Turismo carecem da valiosa colaboração de muitos departamentos do Estado - no plano das atribuições específicas de cada um - parece, contudo, não haver vantagem em que nenhum se lhes substitua.
Muitos dos que, recentemente, descobriram o turismo como tema, ou esquecem tudo quanto se fez entre nós, neste campo, para só atentarem no muito que ainda falta fazer, ou negam, pura e simplesmente, que algo se tenha feito.
Não é justa a primeira posição, nem verdadeira a segunda.
A magnitude das tarefas que, por lei, impendem sobre os serviços de Turismo, por um lado, e a modéstia dos seus quadros e recursos, por outro, só na constância duma grande dedicação têm podido encontrar factor de equilíbrio.
Só por ela tem sido possível ocorrer ao acréscimo conhecido dos problemas da actividade turística nacional nos últimos tempos.
A acção dos serviços provendo, de há muito, ao fomento e disciplina do nosso turismo em matéria de propaganda, de recepção e de equipamento turístico, quer no âmbito nacional quer na coordenação dos esforços locais, constitui obra séria sem a qual os mesmos que a negam não teriam hoje , sequer, oportunidade de se preocupar com os problemas do turismo. Mas o que se fez neste país desde a consciencialização das populações para o próprio fenómeno turístico até suscitar o interesse dos capitais pelos investimentos correspondentes, desde a renovação de bom gosto de que constituem marcos as Pousadas e Estalagens ao fomento hoteleiro já processado e em curso, da valorização da cozinha portuguesa à preparação profissional dos que trabalham na indústria do turismo, da propaganda e promoção turística nos países de origem à realização de congressos e reuniões internacionais, tudo constitui obra valiosa que se não pode negar.
Mas, tanto quanto é injusto negá-la, seria perigoso contentarmo-nos com ela.
Não vale a pena falar das condições em que se tiveram de criar as infra-estruturas de base para o turismo que vão desde a ordem pública às vias e meios de comunicação e aos pressupostos económicos.
Aliás o terem começado do nada esta obra, terem nela porfiado com dedicação muito maior do que os meios materiais de que dispunham e encontrarem, no que já se fez, estímulo bastante para continuar com renovado empenho constitui, quanto a mim, o maior mérito dos nossos Serviços de Turismo.
Aproxima-se uma hora decisiva do turismo português. Não nos desorientemos pelo muito que de nós vai exigir.
Erguendo-se sobre certas bases puramente naturais como a índole do povo, a beleza das paisagens, o favor do sol e do mar, parece certo que, em toda a parte, o esforço de valorização turística vive, inicialmente, do meritório engenho dos que sabem improvisar.
O segredo da sua progressão efectiva está em saber ultrapassar, com segurança, essa fase necessária e, sem parar no caminho, trazer-lhe, no momento próprio, o benefício dum estudo técnico esclarecido e duma consequente planificação.

(Continuação)


Turismo - Política de Turismo (06)

Política de Turismo – Comunicação do subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, Dr. Paulo Rodrigues, ao Conselho Nacional de Turismo, em 7-I-1964.