Outro tema muito expandido da campanha contra Portugal nega à política portuguesa qualquer intuito construtivo, sobretudo no que respeito ao estabelecimento e reforço de sociedades integradas, onde os indivíduos de todas as raças gozem dos mesmos direitos e das mesmas oportunidades de acesso na escala social. Pretende-se fazer crer que as populações das províncias portugueses não participam das actividades normais de sociedades em curso de modernização, nos diversos sectores económicos, sociais, políticos e educacionais. Durante anos seguidos, pacientemente, temos fornecido elementos escritos e proporcionando visitas a observadores imparciais, que têm atestado as nossas afirmações, mas sem que tais testemunhos tenham obtido qualquer reconhecimento da ONU. Pois bem, o documento do Secretariado afirma, entre muitas outras informações nesse sentido: «A política portuguesa visa criar nos territórios ultramarinos o mesmo tipo de administração local que vigora em Portugal, onde a família constitui uma unidade política importante» (parágrafo 41); «a política portuguesa busca actualmente o envolvimento progressivo da população africana tanto no que toca a defesa como no que respeito o desenvolvimento» (parágrafo 155); «O esforço de desenvolvimento tem sido intensificado» (parágrafo 155). Num outro documento, em aditamento àquele, o Secretariado reconhece: que, desde 1964, as verbas atribuídas ao sector da educação em Angola aumentaram de 79,3 milhões de escudos para 498,9 milhões, ou seja, um acréscimo superior a 500%; e que a frequência do ensino superior aumentou em 50% de 1968 para 1969. Referindo-se à Guiné, o mesmo documento acentua o propósito do Governo de permitir a maior número de pessoas o acesso aos altos postos da administração. A política de pacificação que está sendo seguida inclusivamente pela concessão de uma ampla amnistia, bem como a intenção do Governo, declarada em Maio de 1970, de conceder aos chefes africanos a medida máxima de autoridade e de responsabilidade com o objectivo de instaurar uma justiça social mais ampla. As citações precedentes não tratam nada de novo e que não corresponda à política tradicional do Governo português; e apenas cobrem um ou outro aspecto, deixando de fora a maior parte da actividade política e administrativa. O seu valor reside no facto de oferecer desmentido à imagem de Portugal criada no exterior a respeito dos assuntos abordados; e esse desmentido provir de uma fonte que é mais do que imparcial porque o Secretariado da ONU, em regra, segue as tendências das maiorias dos seus pronunciamentos e trabalhos. O tempo escasseia, e embora fosse quase inesgotável o campo de contestação entre a imagem e a realidade, não desejo abusar da vossa paciência senão para retirar algumas conclusões de tudo o que antecede.

Imagem Exterior e Realidade Nacional (12)

Conferência pronunciada pelo embaixador de Portugal no Brasil, Dr. José Manuel Fragoso, na Escola Superior de Guerra, em 21 de Outubro de 1970
A promoção das populações, págs. 25, 26 e 27