Um dos temas em que os nossos opositores mais têm insistido é que Portugal constitui uma ameaça à paz e à segurança internacional, pelo alegado facto de conduzir uma guerra contra os povos dos seus territórios. Portugal é assim classificado por aqueles como agressor, com objectivo evidente de levarem o Conselho de Segurança a adoptar contra ele sanções militares ao abrigo do Capítulo VII da Carta. Para negar a acusação temos demonstrado que, tanto em Angola, como como na Guiné, como em Moçambique nunca houve rebeliões populares, mas a invasão pura e simples, através das fronteiras com Estados hostis, de guerrilheiros que neles gozam de santuário, treinados municiados com dinheiro estrangeiro. Indicámos que as operações em curso se desenrolavam exclusivamente nas zonas fronteiriças e que nas restantes áreas dos territórios reina completa tranquilidade, significativa da adesão das populações ao ideal nacional e ao desejo de se dedicarem às actividades normais das sociedades pacíficas. Apesar de serem os próprios vizinhos que, para darem testemunho público da sua devoção à causa antiportuguesa, proclamam com jactância a protecção que oferecem aos guerrilheiros; apesar da colecta de fundos organizada por organismos oficiais e particulares em alguns países e dada a conhecer sem rebuços; apesar das denúncias feitas no estrangeiro acerca da origem do material bélico; apesar das nossas forças já terem aprisionado estrangeiros entre as hordas atacantes; apesar de tudo isso, as maiorias automáticas da ONU, agindo por conta da O.U.A. e de outros grupos de pressão internacionais, continuam insistindo na teses da rebelião popular e na natureza bélica da política portuguesa. E até quando se verificam, e comprovam, incursões devastadoras nos nossos territórios, com a evidente cumplicidade das autoridades dos países vizinhos, a culpa tem sido atribuída a Portugal. Dir-se-ia deste modo impossível fazer a prova do que proclamamos. Mas acontece que, em Abril do corrente ano, o Secretariado das Nações Unidas preparou um documento destinado a servir de base aos trabalhos do Comité da ONU encarregado da execução do programa de descolonização, documento exclusivamente dedicado aos territórios portugueses. Tem o número de referência A/AC. 109/L. 625 e, entre outras declarações no mesmo sentido, no respectivo parágrafo 152 o Secretariado, em dedução própria, faz esta afirmação «Uma importante parte do esforço de guerra de Portugal é portanto dirigido para o objectivo de alcançar a paz». Dispenso-me de comentários, de novo me limitando a pedir a vossa atenção para o facto de que tal declaração, que contradiz a imagem bélica da política portuguesa, provém do próprio Secretariado de ONU.

Imagem Exterior e Realidade Nacional (11)

Conferência pronunciada pelo embaixador de Portugal no Brasil, Dr. José Manuel Fragoso, na Escola Superior de Guerra, em 21 de Outubro de 1970
Portugal não constitui ameaça a paz, págs. 24 e 25