INIMIGOS DA NAÇÃO

Dizer que «os inimigos do Estado Novo são inimigos da Nação», não é apenas uma frase de combate. É a verificação rigorosa dum facto.
O Estado Novo — criado à sombra dos melhores princípios nacionalistas, resultante equilibrada de tudo o que as nossas tradições indicam, as nossas actuais necessidades postulam e o nosso futuro exige — tem produzido já incontáveis benefícios. Dentro da sua arquitectura, ao mesmo tempo sólida e maleável, adequada às mais flagrantes exigências da época, todos os valores nacionais encontram uma atmosfera propícia ao seu desenvolvimento, à sua harmonia, à sua integral expansão. O Portugal do Estado Novo é um grande país consciente e próspero, senhor dos seus meios de trabalho e produção, apto ao concurso fecundo das suas actividades substanciais, entregue ao rumo dos seus grandes destinos.
Os inimigos do Estado Novo são, portanto, inimigos da Nação — do seu vigor, do seu florescimento, do seu ressurgimento em marcha. Há anos, após uma conspiração abortada, foi apreendido um documento em que os revolucionários tinham condensado as primeiras medidas a pôr em prática na hipótese de um triunfo. Revelava-se, nesse documento, uma ideologia perfeitamente oposta às bases tradicionais da nossa história e do nosso temperamento — e o programa esboçado tendia para uma tenebrosa experiência de sabor comunizante que faria, da nossa Pátria, uma espécie de Espanha caótica, de Cuba anarquizada ou de Rússia sangrenta.
Inimigos da Nação, esses inimigos do Estado Novo — e todos os que surjam, ou possam surgir, — têm de ser dominados sem dó nem piedade. É o interesse comum que o reclama. É a justiça para todos que o pede — justiça também para os criminosos, portanto! E é a ordem estabelecida, assegurada, pronta a dar os seus melhores frutos — que impõe o castigo dos que atentem contra ela.
Trata-se, como se vê, da legítima defesa da Pátria — em face das investidas dos traidores e dos internacionalistas. E neste sentido, o emprego da força aparece-nos como um direito incontestável. Mais: como um flagrantíssimo dever.

A FORÇA

Distingamos, porém, desde já. Não é a Força como fim que se preconiza e apoia.
É a Força como meio — como garantia de execução da obra iniciada. A Força condicionada pela Razão — neste caso, pela Razão Nacional.
A Força, simplesmente, sem obediência a uma Razão, conduz aos piores abismos, resolve-se nos mais trágicos conflitos: o caso da tirania bolchevista — mera situação do facto contra o direito, da Força contra a Razão; o caso de todos os episódios da história humana em que uma facção de audazes, de fanáticos ou de corruptos se instala no Poder e nele se mantém recorrendo a uma série de arbitrariedades e de vinganças.
Estamos falando de uma coisa bem diferente!
O que preconizamos, é um sistema de energia política, de justa energia. E mesmo essa energia afigura-se-nos justa porque surge como a defesa salutar de um povo coberto de ruínas pela violência injusta das quadrilhas partidárias!
Repetimos, ainda: há quási cem anos, neste longo período de mistificação constitucional monárquica e de pilhagem constitucional republicana, de 1854 a 1926 — sofremos a ditadura cega opressiva, sistemática, irresponsável das clientelas eleitorais movidas pelas sociedades secretas.
Chegou a vez de se opor, a esse império da sombra e do ódio, a ditadura livre, clara, desassombrada e construtiva da Consciência Nacional. E é inevitável que esta ditadura — exercida pelas espadas, como defensoras naturais da Pátria ameaçada — use daquela força inteligente que mal pode chamar-se violência porque é natural, benéfica e salutar. Um pensador ilustre aconselhava, algures, «a boa administração da violência».
É tão perigosa a tolerância excessiva como a violência desenfreada. A força que desejamos não pertence nem a um extremo nem a outro.

RAZÃO NACIONAL

Felizmente, a nossa Ditadura tem-se conservado num admirável equilíbrio, sabendo defender-se como é preciso e na hora própria, e não exagerando, irreflectidamente, as suas represálias. Por isso, também sob este aspecto, só temos que aplaudir os seus Chefes ao mesmo tempo firmes e sensatos. No entanto, supomos que o melhor processo de «administrar a violência» é colocar (já o dissemos) a Força sob a orientação de uma Razão Nacional, que sempre a guie, esclareça e ordene. Essa Razão Nacional encontra as suas directrizes na doutrina da restauração portuguesa. Na doutrina que, sem esquecer as leis permanente do organismo pátrio — lhe prepara, segundo um critério de plena reorganização, as vitórias de amanhã. Doutrina indicada pelas lições da História e pela fé nacionalista que inspira os combatentes da batalha decisiva.
A Ditadura compreendeu-o bem proclamando os seus princípios basilares na exposição de 30 de Julho de há seis anos. E, depois de o ter compreendido, vai-os realizando — para bem da Nação e de todos nós.
«De nada vale a vontade de construir sem a ciência de construir» — escreveu o notável jurista Duguit. Vontade e ciência de construir aliar-se-ão na edificação progressiva do Estado Novo.
Eis o mais belo exemplo de uma força benéfica por ser posta ao serviço de uma razão salvadora — da RAZÃO NACIONAL!

Princípios da Doutrina do Estado Novo (12)

Os inimigos do ESTADO NOVO são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação – isto é: da ordem, do interesse comum e da justiça para todos — pode e deve ser usada a força, que realiza, neste caso, a legítima defesa da Pátria.

DECÁLOGO do Estado Novo, Edições SPN Lisboa