DUAS FÓRMULAS CADUCAS

Desde que, a partir do século XVII, as antigas monarquias se foram deixando corromper e desvirtuar pela hipertrofia do mando, e deixaram de ser uma admirável organização ao serviço do Bem Comum, para se converterem (assim sucedeu, entre nós, com a cruel ditadura pombalina) em tiranias absolutas — desde então, as sociedades andam em busca da solução para o seu problema essencial; conciliar, numa arquitectura harmoniosa, a Autoridade e as liberdades.
A primeira tendência foi concentrar a Autoridade nas mãos dum só homem. Sistema defeituoso e arriscado que produziu, agravando cada vez mais a opressão, uma onda de revolta. Foi o período da Autoridade sem liberdade.
A revolta, por sua vez, a partir dos finais do século XVIII e sobretudo, a partir da criminosa bacanal da Revolução Francesa — trouxe, apenas, uma opressão mais dura e ameaçadoramente irresponsável, diluindo a Autoridade, oferecendo-a em holocausto à abstracção funesta da Liberdade com maiúscula. Foi o reinado da Liberdade sem Autoridade.
Trata-se de dois erros que podemos chamar — simétricos. Autoridade sem Liberdade — é o erro dos sistemas demasiado centralizadores, arbitrários, despóticos. Liberdade sem Autoridade — é o erro dos sistemas desagregadores, individualistas, anarquizantes.
Que se pretende hoje? Restituir aos povos as liberdades perdidas há tantos anos — e, para isso, restituir-lhes também, uma Autoridade segura, contínua, unificadora, susceptível de lhas conceder e de lhas garantir. É sob um governo forte que melhor se exercem as liberdades — escreveu Barjac. Sem dúvida alguma. Porque só um governo forte, certo da sua força, pode consentir e ampliar as mil regalias de que os indivíduos e os grupos sociais necessitam para realizar plenamente os seus fins e para desenvolver plenamente as suas actividades, criadoras.

QUE É A LIBERDADE?

O conceito de liberdade foi aquele que mais sofreu dos delírios filosóficos e revolucionários dos últimos séculos. Perdeu toda a sua legitimidade, toda a sua viabilidade — para se transformar em utopia desmedida, em aspiração irrealizável.
Irrealizável — note-se bem — por ser indefinida.
Fartaram-se as multidões de gritar: «Viva a Liberdade!» Muito bem. Mas liberdade — de quê? Liberdade — para quê? Em vez de aclamar uma sombra sem corpo, uma ideia sem conteúdo, não teriam lucrado mais os povos se lutassem por determinadas liberdades — pela faculdade de fazer ou deixar de fazer, de possuir ou deixar de possuir alguma coisa concreta? Isso, porém, não convinha aos demagogos que desejavam precisamente agitar as turbas pela obsessão duma palavra vaga, dum mito sempre distante — para melhor explorarem a sua credulidade ingénua...
Principiou logo o absurdo com a declaração de que o homem nasce livre. Mentira que é, ao mesmo tempo, desumana — e grotesca.
Desumana, dizemos. Pois não será uma desumanidade, sob o pretexto de que o homem nasce livre, abandoná-lo à sua sorte, recusar-lhe os laços e os benefícios da solidariedade social?!
E, também, grotesca. Pois não será grotesco, ao último ponto, chamar livre a uma criatura que, desde o seu nascimento até à sua adolescência, só pode viver graças a um conjunto de protecções, de cuidados, de auxílios, que precisa, primeiro da família, depois da Escola, e sempre do Estado? Nem é necessário insistir numa demonstração que a vida renova a cada um de nós.
«O homem não nasce livre — torna-se livre» — asseverou, com justa visão, Jacques Maritain e o notável sociólogo alemão Wagner, na sua monumental Economia Política, resumiu, sobriamente: «A liberdade não é um axioma — é um problema».
Isto significa, sem dúvida, que os homens não partem da liberdade — caminham para ela. Ou antes (porque é irresistível a nossa antipatia pelo termo liberdade que, no singular, é vazio e falso) — o homem vai conquistando, uma a uma, pela vida fora, as suas liberdades.
E vamos ouvir ainda outro pensador moderno: Benito Mussolini — que declarava, há pouco, numa entrevista com um jornalista inglês: «A liberdade não é um direito; é um dever. Não é uma generosidade que nos concedem; é uma conquista. Não é uma igualdade; é um privilégio. E preciso cada qual merecer a sua liberdade».
Evidentemente. A liberdade (prosseguindo na mesma ordem de contrastes doutrinais) não é um dom gratuito; é uma recompensa. E, assim considerada, em vez de ser, como nos tempos modernos, um revulsivo social, um excitante perigoso, a liberdade transforma-se num estímulo fecundo de ascensão e aperfeiçoamento.
É preciso cada qual merecer a sua liberdade. Eis o programa que melhor corresponde à dignidade humana. Desta forma, serão tanto mais livres os homens quanto mais aptos se revelem ao uso legítimo das liberdades conquistadas.

AUTORIDADE E LIBERDADES

No seu discurso de 30 de Julho (que não deixamos de tomar por base destes comentários) Salazar traça uma definição magistral.
— «Na crise de autoridade que o Estado atravessa, dar-lhe autoridade e força para que mantenha imperturbável a ordem, sem a qual nenhuma sociedade pode manter-se e prosperar; organizar os poderes e funções do Estado deforma que se exerçam normalmente, sem atropelos nem subversões; não coartar o Estado a livre expansão das colectividades que se movem e actuam no seu seio, senão no que seja reclamado pelas necessidades de harmonia e coexistência social; definir os direitos e garantias dos indivíduos e das colectividades, e estabelecê-los e defendê-los de tal modo que o Estado os não possa desconhecer e os cidadãos os não violem impunemente — isto é liberdade».
Isto, com efeito, é liberdade, é concretização de liberdades! É mais ainda: a restituição, ao povo português, das liberdades verdadeiras, que lhe tinham roubado.., em nome da Liberdade imaginária...
O Estado Novo consagra, portanto, o renascimento do lema tradicional que fez o vigor, a harmonia e a virtude social dos regimes medievais: Autoridade em cima, liberdades em baixo. A Liberdade deixa de ser um fim, passa a ser um meio, tal qual já fora marcada, profeticamente, há cem anos, por um ilustre doutrinador português.
Reaparecem, na nossa vida colectiva, os conceitos dum realismo justo e salutar. A Liberdade, com maiúscula, era uma simples tabuleta romântica e retórica, aposta sobre os estrados dos comícios. As liberdades autênticas revivem na orgânica do Estado Novo, quer tomando o aspecto de liberdades políticas, pelo regresso à justa representação nacional, quer tomando o aspecto de liberdades municipais, pela criação, no maior grau possível, de autarquias administrativas, quer tomando o aspecto de liberdades profissionais, pelo regresso ao grémio e ao sindicato, agrupados na corporação, dentro da disciplina, da ordem, e da unidade.
O Estado Novo suspendeu os abusos da falsa liberdade para dar vida nova às liberdades reais e permanentes. Tornou-se, pelo fortalecimento da Autoridade, o instrumento decisivo da restauração das liberdades nacionais.
Resumiremos este capítulo na seguinte legenda: o Estado Novo teve de ser anti-liberal, no campo das palavras, para ser, no campo dos factos — libertador.

Princípios da Doutrina do Estado Novo (05)

O ESTADO NOVO repudia as velhas fórmulas: Autoridade sem Liberdade. Liberdade sem Autoridade – e substitui-as por esta Autoridade e liberdades.

DECÁLOGO do Estado Novo, Edições SPN Lisboa