De Sir Owen O'Malley
Ao Doutor Oliveira Salazar

Embaixada Britânica, Lisboa, 30 de Maio de 1946.

EXCELÊNCIA:

Tenho a honra de acusar a recepção da nota de V. Exª datada de hoje, do teor seguinte:
«No seguimento das conversas ultimamente havidas em virtude da terminação dos acordos dos Açores e do pedido apresentado pelos Governos dos Estados Unidos da América e da Grã-Bretanha quanto a certas necessidades das forças de ocupação na Alemanha e no Japão, tenho a honra de comunicar a V. Exª a fórmula encontrada para dar satisfação aos diversos interesses em causa:
a) Os Governos Norte-Americano e Britânico entregarão solenemente, no dia 2 de Junho próximo, às autoridades portuguesas para esse efeito designadas os campos, respectivamente, de Santa Maria e das Lajes com as suas instalações;
b) O Governo Português autorizará que, pelo prazo de dezoito meses a contar daquela data, os aviões norte-americanos e ingleses ao serviço das forças de ocupação na Alemanha e no Japão passem em trânsito pelo campo das Lajes, respeitando-se para efeito de facilidades alfandegárias e outras o carácter especial dos mesmos aviões;
c) Transitoriamente, porém, e até à instalação nas Lajes de uma unidade militar portuguesa de aviação, o Governo Português permitirá que o trânsito dos aviões aludidos na alínea anterior se efectue quer pelo aeródromo de Santa Maria quer pelo aeródromo das Lajes;
d) Até que as autoridades portuguesas tenham organizado os serviços relativos à utilização dos aeródromos de Santa Maria e das Lajes, as autoridades norte-americanas e inglesas comprometem-se a manter em colaboração, e sob a superintendência das autoridades portuguesas, os serviços actualmente existentes necessários ao uso dos campos;
e) Durante um período transitório de cento e vinte dias as autoridades norte-americanas e inglesas farão retirar dos referidos aeródromos todo o material e pessoal ali existentes que as autoridades portuguesas no considerarem indispensável à manutenção e utilização dos campos e não desejarem adquirir ou contratar.
No caso de os Governos Norte-Americano e Britânico darem a sua aceitação ao acima exposto, a resposta afirmativa de V. Exª e a do Embaixador dos Estados Unidos da América, ao qual nesta data é enviada nota idêntica, constituirão, com esta, o acordo dos
três Governos sobre a matéria».
Tenho a honra de informar V. Exª de que o Governo de Sua Majestade no Reino Unido aceita o acordo apresentado na nota de V. Exª acima referida.
Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Exª os protestos da minha mais alta consideração.

Owen O’Malley.

Política Externa Portuguesa (23)

Documentos relativos aos acordos entre Portugal, Inglaterra e Estados Unidos da América para a concessão de facilidades nos Açores durante a guerra de 1939-1945, MNE, Lisboa 1946. Comunicado de Sir Owen O’Malley ao Doutor Oliveira Salazar, em 30 de Maio de 1946.