(Continuação)

E, para finalizar, vou deixar aqui transcrito, para quem queira rir-se e a não leu, alguns extratozinhos da nota de resposta dada em 15 de Março de 1930 pelo Dr. Oliveira Salazar a uma conferência à qual se não erro, presidiu o general
Roberto Baptista ex-parlamentar.
Conferencista foi esta desgraçadinha Perpétua, que segundo parece é bom engenheiro mas que é também um «reviralhista» de alto coturno e financeiro trapalhão, como a seguir se provará.
E cá vai para ficar compilada nesta historiazinha da infâmia portuguesa, e em particular para a tal mocidade académica ler, a resposta que o ministro deu a certas passagens do imbecil que quis provar, com números, esta cousa parva: — O Estado, apesar de violentar — como eles dizem — o fisco, e cortar despesas, continuava a ter déficit. Dá vontade de a gente preguntar quem é que comia o dinheiro...
Desde Lavoisier que a «nada se perde nem se cria; tudo se transforma». Ou não conhecerá Lavoisier, a engenheira Perpétua?
E cá vão umas amostrazinhas apenas porque é preciso acabar com isto:

O conferencista da Junta Liberal ignora absolutamente:
— o que é uma abertura de crédito;
— o que é uma anulação de crédito;
— o que é o déficit orçamental e o déficit das contas;
— qual o período em que são encerradas as contas públicas;
— quais as relações dos anos económicos com as gerências;
— quais as bases jurídicas das previsões orçamentais;

não admirando, por isso, nada que os seus cálculos, na ausência absoluta destas noções elementares, corroborem a afirmação de que continuamos em regime deficitário.
Pelo respeito que merecem as pessoas de boa-fé, cuja vida ou preocupações de espírito as obrigam a manter-se estranhas aos segredos da contabilidade, publicar-se-ão os números oficiais que cada um pode comparar com os que foram apresentados na referida conferência. Precedem-se, porém, dalgumas explicações.
… Como, verificadas certas condições legais, uma despesa pode ser paga na terceira gerência seguinte, o crédito autorizado está aberto e por conta dele se vão fazendo os pagamentos. Encerradas as contas, no fim dos três anos, os créditos são utilizados, isto é, as verbas ou parte das verbas não gastas, são anuladas. E aqui está porque, colocando-nos por exemplo, em 29-30, e falando dos créditos abertos em 28-29, nós podemos dizer que parte deles serão anulados em Junho de 30-31. O passado foi a autorização; o presente é o pagamento; o futuro a anulação total ou parcial. (Compare-se com a frase da conferência: Então são os créditos abertos que virão a ser anulados não se sabe quando? Ou foram ou não foram anulados. Se o não foram, as despesas
fizeram-se e têm de ser pagas; e se o foram, porque é que se diz «virão a ser» e não se diz, claramente, «foram»?) Experimente alguém, se é capaz, em tão poucas palavras...
Outro cálculo da conferência para 1928-29: «mas se a despesa prevista foi de 1.958:000 contos e a receita cobrada de 1.721:000 contos, há, na realidade, um déficit, no ano de 1928-29, de 237:000 contos». Este déficit é híbrido, porque é achado entre uma previsão orçamental de despesas — máximo não atingido das despesas de um ano só — com as receitas cobradas de vários anos, sem aquelas que do mesmo ano se cobrarão nas gerências seguintes.
Há melhor. Na referência a 1927-28 o déficit é calculado só entre despesas — despesas previstas e despesas pagas. Isto é o deficit! Transcreve-se:
«Despesas previstas, acrescidas de créditos suplementares, 2.224:000 contos.
Despesas pagas, nessa A gerência, 1.538:000 contos Diferença 686:000 contos. Pagou-se em 1928-29, por conta de 1927-28, 317:000 contos. Déficit 369:000 contos.
Não percamos mais tempo.

O que vale é que aparte as opiniões da imprensa mundial que eu me abstenho de citar, por querer e ter que acabar o livro, há em Portugal gente bem insuspeita que acha boa a obra de Salazar. E vamos a isto:
Diz o sr. Costa Ferreira, o insuspeito sr. Costa …

(Continua)

EM DEFESA DO REGIME (09)

Da Pulhice do «Homo Sapiens» de Humberto Delgado. 1933, pág. 222 a 225.
Salazar, a Perpétua e o Cunha Leal. — Opiniões de Homens sobre Salazar. — Os orçamentos. — Para que servia afinal o Parlamento?