“MEMORANDUM” PARA O PRESIDENTE OLIVEIRA SALAZAR DE 29 DE JUNHO DE 1959

1. Peço me perdoe o tempo que tomo a Vossa Excelência. Mas creio ser o assunto em causa suficientemente importante. Por outro lado, certamente que tal assunto me não diz directamente respeito, excepto nas repercussões que sobre a Força Aérea tem. Penso, porém, só poder ser útil uma opinião honesta e fundamentada principalmente se vinda de um membro do Governo. Já diversas vezes falei sobre o assunto com os Senhores Ministros da Defesa, das Finanças e do Ultramar. Peço, contudo, que o presente apontamento seja considerado pessoal.
2. Mesmo que nos campos não militares, isto é, nos campos político, social, etc., a nossa acção relativamente à África e nesta própria se torne totalmente adequada e dinâmica, parece-me existir grande probabilidade de se verificarem, naquela África, mais cedo ou mais tarde, convulsões que exijam intervenções vigorosas e rápidas das forças armadas nacionais. Certamente que o êxito nestas intervenções reveste para a NATO muitíssimo maior importância do que esta parece atribuir-lhe e é para Portugal uma questão de vida ou de morte.
Assim, julgo ser um dever sagrado a preparação de forças armadas capazes de actuarem eficazmente em África.
3. E para isso parece-me preciso que:
a) Sejam atribuídas às torças armadas os fundos financeiro necessários.
b) O prejuízo resultante para a economia nacional seja reduzido pela possível cooperação das forças armadas nesta economia.
c) Os fundos financeiros em causa sejam judiciosamente aplicados.
4. No que respeita à atribuição às forças armadas dos fundos necessários, ninguém duvida de que chegada a emergência tal atribuição se verificará.
Mas se assim apenas for, penso muito provável que os referidos fundos para nada ou pouco sirvam.
As formas de guerra moderna, mesmo quando da natureza daquelas que se espera venham a ter lugar em África, necessitam duma preparação muito antecipada das coisas, não se harmonizando de modo algum com improvisações.
Isto é, a defesa efectiva da África Portuguesa tem de ser preparada desde já e não no momento de emergência.
Quer isto dizer que os fundos financeiros necessários a tal preparação parece deverem ser concedidos dentro de curto prazo e mesmo assim poderão sê-lo já tardiamente.
5. No que respeita à redução do prejuízo resultante para a economia nacional pela possível cooperação das forças armadas nesta economia, nada se tem feito.
Na maioria dos casos as forças armadas são, é verdade, totalmente improdutivas, mas noutros e importantes podem não o ser.
O aproveitamento desta produtividade depara, porém, com dificuldades sobretudo resultantes de deformações profissionais, de posições preestabelecidas e de interesses privados.
Creio haver que pôr o interesse nacional, que neste caso atinge a maior acuidade, intransigente e totalmente acima daquelas deformações, posições e interesses e que extrair das forças armadas tudo o que possam produzir em favor da economia nacional.
6. No que respeita à aplicação judiciosa dos fundos atribuídos às forças armadas não me parece que tal esteja a ter lugar em importantes casos (e esta situação manteve-se, como mostra o grande exemplo da aquisição de submarinos, efectuada nos primeiros meses de 1964 e envolvendo cerca de 600.000 contos. Submarinos que nada serviam nem serviram a contra-subversão no Ultramar Português e que impediram outras aquisições bem necessárias para aquela contra-subversão).
Creio serem os recursos nacionais demasiado pequenos para que possamos considerar o mais ligeiro desvio de fundos da aplicação mais útil para outras, que, embora também úteis, o são menos.
E para isto, também, me parece tornar-se necessário pôr o interesse nacional drasticamente acima de tudo o resto.
7. E porque não vejo, oxalá que erradamente, tendência para se caminhar nos sentidos que referi nos nºs 4, 5 e 6, assaltam-me as maiores preocupações sobre o que sucederá na África Portuguesa.
São estas preocupações que transmito a Vossa Excelência.

EM DEFESA DO REGIME (06)

“MEMORANDUM” PARA O PRESIDENTE OLIVEIRA SALAZAR DE 29 DE JUNHO DE 1959 - Pelo Subsecretário de Estado da Aeronáutica, KAÚLZA DE ARRIAGA