A ASSISTÊNCIA

Pelo que atrás ficou exposto, verifica-se que a previdência não pode, por si só suprir todas as necessidades dos trabalhadores. Efectivamente, ela não abrange, por exemplo, nem o desemprego, nem o tempo durante o qual decorrem os períodos de garantia, nem tampouco os indivíduos que servem em ramos de actividade ainda por organizar.
Por isso, lado a lado com ela, e para lhe suprir as lacunas, deve sempre
coexistir a assistência.
Do desemprego, não vamos ocupar-nos aqui, pois a luta contra ele cabe designadamente, como dissemos, ao Fundo do Desemprego do Ministério das Obras Públicas, e não ao Instituto Nacional do Trabalho.
Contudo, ainda que de passagem, não deixaremos de referir a obra das agências sindicais de colocações, analisadas em devido tempo e que colocaram até hoje cerca de 50.000 profissionais, e o que vêm fazendo, por processos indirectos, as Casas do Povo, que procuram evitar o desemprego rural abrindo obras de interesse público para absorver os trabalhadores desempregados. Assim, 172 Casas do Povo cooperam na construção de estradas e pontes, 41 participaram em obras de abastecimento de águas e 12 auxiliaram a reparação ou alargamento de cemitérios.
Também nos não ocuparemos da obra que o Estado Novo vem desenvolvendo através do Subsecretariado de Estado de Assistência Social e dos organismos que lhe estão subordinados: Misericórdias, maternidades, jardins infantis, creches, asilos, hospitais, sanatórios, dispensários, etc., etc. Todos eles dependem do Ministério do Interior, e não do Instituto Nacional do Trabalho.
Temos aqui apenas que examinar a obra de assistência levada a efeito por intermédio dos organismos corporativos.
Já atrás vimos um aspecto assistencial: a acção das Caixas Sindicais e das de Reforma no campo da assistência clínica. Graças a ela, como se referiu, foram feitas em sete anos 1.045.985 intervenções médicas nos consultórios (55.508 das quais a pessoas de família dos beneficiários) e 40.577 visitas domiciliárias — com o que se despenderam 5.704 contos.
Mas, por seu lado, 205 Sindicatos mantêm serviços clínicos privativos, alguns dos quais com salas de aplicação de agentes físicos, farmácias, serviços dentários, etc.
Até 30 de Junho de 1943, estes serviços fizeram cerca de 2.300.000 consultas, tratamentos, injecções e intervenções de pequena cirurgia, das quais 429.030 em Lisboa.

Com os seus serviços assistenciais, os Sindicatos despenderam, até àquela data, mais de 10.080 contos, parte dos quais para subsídios por doenças, desemprego e funeral. Além disso, mais 3.000 contos foram dispendidos na compra de aparelhagem para aplicação de raios ultra-violetas, tratamentos de diatermia, ondas curtas e «sol de altitude», de que alguns daqueles dispensários clínicos já estão munidos.
De muito relevo também é a obra que, no mesmo campo, vêm, desenvolvendo as Casas do Povo, das quais 22 fundaram creches ou lactários e 233 mantêm postos de socorros clínicos.
A assistência médica, nestes organismos, revela-se pelo quadro seguinte de 1934 a 1942:

Consultas: 628.577;
Visitas Domiciliárias: 222.731;
Tratamentos: 700.490.

E no 1º semestre de 1943 realizaram-se:

177.872 Consultas;
74.174 Visitas domiciliárias;
170.709 Tratamentos,

com o que as Casas do Povo despenderam 1.233 contos só em remunerações aos médicos privativos.
Mas, indo mais longe, estes organismos corporativos logo em 1934 instituíram a assistência farmacêutica, isto é, a concessão de medicamentos.

Vejamos o que tem sido feito, nos últimos quatro anos, por exemplo (1939 a 942):

Pessoas beneficiadas: 134.738;
Quantias dispensadas pelas Casas do Povo: 2.099.755$19.

De 1934 a 1942, foram beneficiadas com medicamentos 151.695 pessoas, que receberam remédios no valor de 2.320 contos. E, só no primeiro semestre de 1943, 52.765 trabalhadores rurais receberam 927.370$17 de medicamentos.
Contudo, a assistência efectuada pelas Casas do Povo abrange ainda outras modalidades: assim, também em 1934 começaram a ser distribuídos subsídios por doença (576, no valor de 16.834$50). O seu número não tem cessado de crescer: em 1938, foram subsidiados 2.630 trabalhadores com 81.309$50; em 1941, os subsidiados foram 11.356 e os subsídios ascenderam a 453 contos e no ano seguinte 1.025 contos foram atribuídos a 25.249 trabalhadores doentes.
Resumindo: em nove anos, 49.136 trabalhadores rurais receberam perto de 1.900.000$00 de subsídios por doença, e, no primeiro semestre de 1943, foram subsidiados mais 14.250 indivíduos com 640 contos.
(Continua)

Cadernos da Revolução Nacional (11)

Manifesto ao Trabalhador, edições SNI – A GARANTIA DO FUTURO DO TRABALHADOR, pág. 29 a 31