A GARANTIA DO FUTURO DO TRABALHADOR

Reconhecendo que o trabalhador não deve apenas ser protegido enquanto trabalha e que é sua obrigação velar pela situação dele quando velho, inválido ou doente e pelo futuro da família que deixar ao morrer — a Organização Corporativa desde cedo dedicou especial atenção à previdência e à assistência social.
A estes capítulos se deve logicamente juntar a análise da forma como se está procurando resolver, pela construção de bairros de casas económicas, o problema da habitação do trabalhador — em ordem a este a legar, por morte, à sua família legítima.
De harmonia com o critério que vimos seguindo, examinaremos cada um destes assuntos em separado.

A PREVIDÊNCIA

O tipo perfeito da organização da garantia do futuro do trabalhador é a previdência corporativa.
Por ela, visa-se assegurar a quem trabalha, como direito próprio, pelo menos, o SUBSÍDIO NA DOENÇA, a REFORMA POR INVALIDÊS OU VELHICE e o subsídio para a família por falecimento do beneficiário.
Note-se contudo que também aqui não teremos de estudar a matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Com efeito, esta está regulada genericamente, na lei, como vimos, e já mereceu uma referência especial.
O direito ao subsídio por doença adquire-se, normalmente, ao fim de um ano de contribuição para o organismo de previdência; a família é beneficiada com o subsídio por morte quando o profissional contribuiu durante 3 anos — e as reformas obtêm-se ao fim de 10 anos, com 20% do ordenado ou salário, e vão subindo 2 % por ano até ao limite máximo de 80 %.
Além disso, e desde a sua entrada no organismo de previdência, os sócios têm direito a assistência médica e, em certos casos, a medicamentos.
Em Portugal, as instituições visando garantir o futuro do trabalhador pertencem a vários tipos, dos quais enumeraremos apenas aqueles que têm carácter corporativo.
Assim, temos, em primeiro lugar, as Caixas Sindicais de Previdência, criadas normalmente por acordo ou contrato colectivo de trabalho, e as Caixas de Reforma ou de Previdência, que respeitam somente aos indivíduos que trabalham numa certa profissão ou em determinada empresa ou grupo de empresas, e podem até ser constituídas por iniciativa do Governo, em despachos que fixem remunerações.
Ambos estes tipos de instituição são de carácter obrigatório. Mas ao lado deles existem as Associações de Socorros Mútuos, representando a previdência livre ou facultativa, destinada a abranger, entre outras, as pessoas trabalhando em profissões em que não esteja constituída caixa privativa.
A previdência corporativa é caracterizada não só pela existência simultânea do duplo regime obrigatório e facultativo, mas também pelo facto de as empresas contribuírem para os organismos obrigatórios com uma quantia PELO MENOS IGUAL à contribuição dos empregados ou operários por elas beneficiados.
Efectivamente, para a constituição dos fundos daquelas instituições as entidades patronais concorreram, de 1936 a 1942, com mais de 50 % do total: em 1942, foi de 20.192 contos a contribuição dos trabalhadores e de 20.580 a das empresas.
Data de fins de 1935 a organização corporativa da previdência social. Em 1936, foi organizada a primeira Caixa Sindical, com 4.100 beneficiários; em 31 de Dezembro de 1942 existiam 44 instituições, abrangendo 108.143 beneficiários — e seis meses depois, em 30 de Julho de 1943, funcionavam 51 com - 149.198 BENEFICIÁRIOS.
Como então estavam a ser organizadas mais 11 instituições, o número total de beneficiários atingiu pouco depois 225.000 trabalhadores do comércio e industria, isto é, cerca de metade dos indivíduos que, por esta forma, podem vir a ser beneficiados pela previdência social.
Esta necessita de fundos avultados para garantir a concessão dos subsídios. Grande parte desses fundos estão em títulos do Estado, mas a lei permite que sejam aplicados à construção de casas económicas destinadas aos indivíduos abrangidos pelas instituições previdenciais.
Para conceder assistência médica aos seus associados, só as Caixas Sindicais e as Caixas de Reforma dispunham em 1941 de 142 médicos. Esta assistência é constituída por consultas e tratamentos nos Postos Clínicos, visitas domiciliárias, operações de pequena cirurgia, em certos casos (e desde 1939) assistência médica às famílias e, às vezes também, tratamentos de especialistas e odontologistas.
De 1936 a 1942, foram feitas 35.296 visitas domiciliárias, tendo as consultas e intervenções nos consultórios ou postos clínicos atingido, no mesmo período, o número de 1.045.985.
Por seu lado, as famílias dos beneficiários, de 1939 a 1942, receberam 5.281 visitas domiciliárias e tiveram 55.508 intervenções nos consultórios ou postos clínicos.
Os subsídios por doença, que são habitualmente de 2/3 do vencimento durante os primeiros 3 meses e metade nos 6 meses seguintes (MAIS DO QUE NA MAIOR PARTE DOS PAÍSES ESTRANGEIROS), levaram ao pagamento dos seguintes dias de doença:

Em 1936 = 1.074
Em 1937 = 23.004
Em 1938 = 47.435
Em 1939 = 98.280
Em 1940 = 143.901
Em 1041 = 298.551
Em 1942 = 261.019

Quer dizer; em sete anos, foram pagos 873.264 dias de doença, no valor de mais de 7.055 Contos.
Subsídios por morte — foram concedidos 11 em 1936. Em 1939 já o foram 171 — e em 1942, 584. Ao todo, nos sete anos, 1.386 subsídios, variáveis entre dois meses e um ano de ordenado ou salário, no valor de 1.494.469$96.
Começaram em 1938 as pensões de invalidez e velhice, esta última aos 65 ou 70 anos de idade, conforme a maior ou menor rudeza do trabalho.
Em 1942, as Caixas Sindicais e as Caixas de Reforma concederam 1.009 contos de pensões de invalidez e 16.402 contos de pensões por velhice.
Ao todo, nos quatro anos de 1939 a 1942, foram distribuídos 3.677.230$90 DE PENSÕES DE INVALIDEZ E 64.333.616$71 DE PENSÕES POR VELHICE.
Acrescentando ainda 22.600 contos de pensões de sobrevivência, vemos que os benefícios concedidos pelas instituições de previdência obrigatória, até 31 de Dezembro de 1942, ascendiam a CEM MIL CONTOS.
Quanto às instituições de inscrição facultativa (isto é, às Associações de Socorros Mútuos), o seu número, na mesma data, era de 312, com 447.242 sócios. De 1940 a 1941, distribuíram 25.511 Contos de benefícios (sem contar nesta importância as verbas gastas com médicos e funerais).

Cadernos da Revolução Nacional (10)

Manifesto ao Trabalhador, edições SNI – A GARANTIA DO FUTURO DO TRABALHADOR, pág. 26 a 28