A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

As agências de colocações

Afim de obterem a colocação aos desempregados, muitos Sindicatos Nacionais dispõem de serviços próprios.
Assim, encontram-se funcionando 37 agências de colocações, que, até Junho de 1943, tinham conseguido emprego para 48.426 profissionais.
É de notar também que, mesmo quando não existe agência, os contratos e acordos colectivos de trabalho consignam geralmente a obrigação das empresas requisitarem aos Sindicatos a lista dos desempregados, sempre que necessitem de admitir pessoal. Muitas dezenas de milhares de trabalhadores têm sido colocados graças a estas disposições.
Na sua maior parte, porém, a luta contra o desemprego pertence ao Comissariado do Desemprego do Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

As carteiras profissionais, O aumento da cultura profissional.

As carteiras profissionais têm um duplo fim: atestar às empresas que o empregado ou operário exerce habitualmente certa profissão — garantir aos trabalhadores de cada ramo que o não verão subitamente invadido, com prejuízo deles, por indivíduos vindos com mira de os desalojar de lugares tantas vezes conseguidos à custa de muita persistência e trabalho.
São de diversas categorias, como é natural, consoante o grau de especialização da actividade a que respeitam. Assim, para obter algumas, é necessário um curso superior ou médio: é o que sucede com a dos engenheiros ou dos engenheiros-auxiliares, por exemplo. Para outras, é indispensável um exame técnico, prestado perante um júri de especialistas (é, entre vários, o caso dos electricistas). E, noutras hipóteses, basta a simples inscrição sindical.
Inúmeros organismos corporativos, especialmente Sindicatos, Casas do Povo e dos Pescadores, procuram conseguir uma mais perfeita valorização profissional dos seus associados, quer ministrando-lhes instrução elementar (pelo menos, a instrução primária), quer criando mesmo em benefício deles escolas ou cursos profissionais.
Actualmente, 43 sindicatos educam filiados, por intermédio de 61 professores, e pelas escolas sindicais já passaram 6.326 alunos, dos quais 1.029 de Lisboa, 2.241 no Porto e 980 em Setú6al.
291 Sindicatos (41 em Lisboa e 40 no Porto) dispõem de bibliotecas profissionais ou salas de leitura, com 57.975 volumes (28.938 em Lisboa, 10.697 no Porto e o resto espalhado pela província).
As Casas do Povo, por seu lado, começaram em 1938 a ministrar ensino profissional a 10 alunos. Em 1942, este número subira a 160. As escolas primárias por elas mantidas principiaram em 1935 com apenas 240 discípulos, mas em 1942 o número deles era de 2.900, tendo as escolas sido, frequentadas por quási 12.000 alunos em sete anos.
Por seu lado, as Casas dos Pescadores mantêm 11 escolas primárias e 10 escolas de pesca, estas últimas em Matosinhos, Nazaré, Ericeira, Lisboa, Seixal, Caparica, Setúbal, Burgau (Lagos), Portimão e Tavira.
Na devida altura referiremos o que, neste campo, vem sendo feito pela F. N. A. T.

Cadernos da Revolução Nacional (07)

Manifesto ao Trabalhador, edições SNI – A Regulamentação das Condições de Trabalho, pág. 21 a 23