A primeira realidade que o Estado tem diante de si é a formação católica do povo português; a segunda é que a essência desta formação se traduz numa constante da história.
Nascemos já, como nação independente, no seio do catolicismo; acolher-se à protecção da Igreja foi sem dúvida acto de alcance político, mas alicerçado no sentimento popular. Tem havido através da história incidentes e lutas entre os reis e os bispos, os governos e o clero, o Estado e a Cúria, nunca entre a Nação e a Igreja; quer dizer, lutas de interesses temporais ou de influências e paixões políticas, nunca rebelião da consciência contra a fé. Não há em toda a história apostasia colectiva da Nação, nem conflitos religiosos que dividissem espiritualmente os portugueses. Com maior ou menor fervor, cultura mais ou menos vasta e profunda, maior ou menor esplendor do culto, podemos apresentar perante o mundo, ao lado da identidade de fronteiras históricas, o exemplo raro da identidade de consciência religiosa: benefício extraordinário em cuja consecução se empenhou uma política previdente.
Da forma como despertámos para a independência, misto de religiosidade e de sentido político na luta contra o sarraceno, e da vocação apostólica e universal do catolicismo que nos estava no sangue, nasceu, com o expansionismo das navegações, o ideal missionário. Pouco importa que alto pensamento de política comercial e marítima determinasse o escol dos dirigentes a buscar novas rotas e descobrir outras terras; o constante apelo à evangelização dos povos, a par e passo das descobertas e da colonização, marcaria, senão a consciência religiosa do Poder, ao menos a mobilização do sentimento público para facilitar a empresa e tornar suportáveis, através do reconhecimento da alta missão espiritual, os sacrifícios que custava. Assim se compreende essa arrancada para a evangelização que multiplicava as forças das ordens religiosas e gerava novas cristandades; assim se compreende o espírito da nossa dominação e das relações com os indígenas, muito antes que se invocassem pela
Europa as exigências do humanitarismo; assim se compreende o afecto,
a filiação espiritual de muitos povos e raças que não dominamos já politicamente. Povo descobridor, povo colonizador, povo missionário — tudo é revelação do mesmo ser colectivo, demonstração ou desdobramento da mesma política nacional.
Quer dizer: não pode pôr-se entre nós o problema de qualquer incompatibilidade entre a política da Nação e a liberdade evangelizadora; pelo contrário, uma fez sempre parte essencial da outra.
Roma não muda no dogma nem na moral; evoluciona lentissimamente no culto; bastante pouco na organização interna e na disciplina. O Estado, por sua vez, quase desligado de princípios absolutos, adapta -se à variabilidade das circunstâncias, cede às exigências dos tempos, alarga ou restringe os seus fins, multiplica ou diversifica a sua acção, reforça ou relaxa a autoridade e, se muito da sua actividade de hoje é passageira imposição da moda, muito corresponde também a necessidades reais da vida em sociedade, a aspirações irresistíveis do corpo social. Onde se poderá chocar esta expansão e volubilidade do Estado com a permanência do dogma e as posições tradicionais da Igreja?
O Estado tem-se visto forçado a condicionar cada vez mais a liberdade dos indivíduos a necessidades e escopos colectivos; marca a cada passo mais e mais o carácter puramente civil da sua actividade; estende as suas exigências à formação do agregado familiar; reivindica a instrução e educação da mocidade; vigia ou dirige a actividade intelectual; limita a propriedade, redistribui as terras, requisita os frutos do trabalho; dá directrizes, normas, limites à economia da Nação; regula o esforço, o descanso, o divertimento; por vezes chama a si o homem no complexo da sua personalidade, em corpo e alma, ideias e sentimentos, com exclusão de alguém mais, como roda de máquina de que ele não pode libertar-se ou fugir; engrandece-se e diviniza-se; e, sem nada que o limite, pode apresentar-se como a mesma consciência, força e riqueza da Nação. Há nestas concepções realidades e necessidades novas, e há também meras criações do espírito, que a experiência costuma condenar e a História — grande coveira — vai enterrando em seu largo cemitério. Mas por vezes há mais do que isso — há o ataque a alguma coisa
(continua)


O Problema Político Interno: A NAÇÃO, O ESTADO E A IGREJA (04)

(«Problemas político-religiosos da Nação portuguesa e do seu Império» — Discurso na Assembleia Nacional, em de Maio — «Discursos»), Vol. III, págs. 232-234, 235-237, 238-240 e 243) – 1940