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Nós estávamos empenhados em encontrar uma fórmula que respondesse às seguintes condições: a) A organização deveria aliviar o hipertrofiado e monstruoso Estado moderno, desembaraçando-o de algumas das suas funções, serviços e despesas e defendendo só por esse facto a liberdade individual e as economias privadas; b) A organização deveria ser decalcada, com prejuízo embora da sua pureza teórica e simetria, sobre a vida real do homem na família, na profissão, na sociedade; e, sendo assim, aproveitar o mais possível as formas conhecidas e espontâneas de organização a integrar em plano de conjunto; c) A organização não deveria dissociar o económico do social, pela razão fundamental de que todos os que de qualquer modo trabalham são solidários na produção e é da produção que todos devem viver; d) A organização deveria não perder de vista as realidades supra -individuais e que, portanto, só é verdadeiramente útil se conseguir satisfazer os legítimos interesses privados e ao mesmo tempo promover o interesse colectivo. E foi por estas razões que pretendemos estabelecer entre os vários tipos possíveis de organização e de corporativismo a organização corporativa portuguesa. Esta organização vale pelo que representa como súmula ideológica na transformação mental e material do País, mas vale sobretudo praticamente pelos resultados imediatos em relação à economia e às classes trabalhadoras; impõe-se pelo seu valor político no Estado e pelo seu valor coordenador na economia e no trabalho nacional. De forma que antes de criticá-la pelo que não fez, com as mil razões por que o não terá feito, havemos de apreciá-la pelo que já realizou. Ela deu-nos, em primeiro lugar, a paz, não a paz externa, a paz económica e social no interior e, com esta, não se perder um dia de trabalho, o aumento de produção nacional, o progresso económico, a tranquilidade familiar e pública — inapreciável bem para quem viveu os tormentosos anos precedentes. Impôs novo conceito de trabalho e do seu dever social; efectivou a solidariedade, teoricamente e vãmente proclamada antes entre o capital e o trabalho; elevou este pela sua representação nos mais altos órgãos do Estado; chamou as forças económicas a participarem da responsabilidade na direcção económica nacional, e prestigiou de tal modo os seus princípios que, antecipando-se-lhe ou seguindo-a, muitas empresas privadas concorrem por suas forças nas mais benéficas realizações. Se os dirigentes dos grémios supusessem que a organização corporativa devia converter-se em cartel da produção e estivessem convencidos de que, se existe, é para garantir a colocação dos produtos, firmar os preços, assegurar os lucros da exploração, embora destes se houvessem de distribuir migalhas como prémio de seguro pelos trabalhadores, esses tais estariam muito longe do espírito corporativo. Mas se os empregados ou trabalhadores tivessem a ideia de que a organização é apenas instrumento para conseguirem aumentos sucessivos de regalias materiais ou morais e que isso é possível fora do sentido de solidariedade económica no seu ramo de produção e de solidariedade social com todos os outros indivíduos ou classes, alimentavam por igual uma ilusão, além de professarem um erro. Por mim atribuo as faltas verificadas a estes dois factores: primeiro, vivemos um caso em que a revolução mental, em vez de preceder, teve de seguir-se à revolução legal, a qual por isso mesmo encontra, por força da inércia, muitos espíritos descansados em princípios opostos (muitos de nós raciocinam à liberal ou à socialista, mesmo quando pretendem ser corporativistas); o segundo factor é a falta de propaganda formativa para a massa e de cultura apropriada para os dirigentes. A boa vontade de que, senão todos, o grande número tem dado provas nesta difícil época de transição, não basta; e há muito tenho a intenção e sinto a necessidade de retomar em bases diversas o Centro de Estudos Corporativos e ampliar os estudos destinados à formação dos dirigentes sindicais. Isto não pode merecer outra crítica que não seja a de se não ter feito mais cedo; e entretanto confiemo-nos à boa vontade e à excelente intuição com que muitos, antes mesmo de compreenderem até ao fundo todos os problemas, deram o seu entusiasmo à organização corporativa.
O CORPORATIVISMO PORTUGUÊS (13)
(«O corporativismo e os trabalhadores» — Resposta do Presidente do Conselho à mensagem dos dirigentes sindicais, em 23 de Julho —«Discursos», Vol. III, págs. 361-362, 362-363 e 366-367) – 1942 Consultar todos os textos »»
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