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Visto o problema fora da influência dos dissídios particulares e dos chamados conflitos de classe, deve entender-se que a maior dificuldade a vencer aqui é o baixo rendimento nacional de que temos de viver — Estado, serviços, funcionários, pensionistas, profissões liberais e operariado, afinal praticamente todos os portugueses. Elevar esse rendimento por habitante é condição essencial da real melhoria de vida em todas as classes. E ainda que a justiça social seja de exigir sempre, as suas aplicações só podem trazer vantagens apreciáveis quando se disponha de economia solidamente constituída. Isto representa a linha geral da solução mas, à margem dela — e espero que sem a prejudicar gravemente — foram-se acumulando nos anos decorridos vantagens materiais, atribuídas aos trabalhadores, em salários, abonos de família, contratos colectivos, férias pagas, segurança do trabalho, habitação, higiene, garantias jurídicas e sociais, e para muitos ainda subsídios ou pensões na doença, na invalidez e na morte. Duas notas são essenciais à compreensão dos factos, e caracterizam só por si a nova política social; nenhuma vantagem houve de ser conquistada à maneira socialista, em luta com a classe patronal; as melhorias de situação conseguidas excedem muito o que foi prometido, pedido ou reclamado antes de nós pelo mundo do trabalho, sem que este aliás deixasse de ser juiz e estrénuo defensor das suas reivindicações. No meu modo de ver, porém, o problema social não havia de limitar-se à conquista de regalias materiais, decerto necessárias a uma vida decente e digna, mas, pela ordem natural das coisas, condenadas por si sós a alimentar a insatisfação dos espíritos. Parecia-me que devíamos dar-lhe outra profundidade e muito maior alcance, transformando-o de questão que interessa apenas a uma classe no problema da própria organização social. Cada vez terá menos sentido considerar à parte o mundo operário; cada vez está menos de acordo com a realidade considerar os trabalhadores uma classe diferenciada no meio social. Nós tínhamos porém de partir do estado actual de coisas e, se é justo o conceito enunciado acima, e devemos agir em obediência a esse conceito, os tópicos fundamentais da transformação a operar seriam os seguintes: a segurança e dignidade do trabalho, o acesso à propriedade, o acesso à educação e, por intermédio desta, ao exercício de todas as funções, e, finalmente, através da organização, a respectiva representação no Estado. Duas palavras resumirão o essencial. A propriedade dos bens de gozo é exigência da natureza do homem, mas a dos bens produtivos, para sua exploração individual ou por intermédio do trabalho alheio, é antes uma vocação ou, se se quiser, uma competência. Todas as reformas que desconheçam esta realidade e pressuponham em todo o homem capacidade para dirigir o trabalho e administrar a riqueza encaminham-se ao fracasso económico e social. Daqui nascem todas as nossas reservas em relação a reformas, supostas ousadas, que dão aos técnicos e operários, pela sua simples posição de técnicos e operários, participação na direcção das empresas. Aqui se filiam, ao lado da rasgada tendência para a ascensão do maior número à propriedade, os cuidados postos, por exemplo, na escolha dos colonos para os casais agrícolas. Mas daqui vêm, por outro lado, as facilidades concedidas e o desenvolvimento dado à construção de casas económicas. Entende-se que essa «casa própria», em plena propriedade, devidamente garantida, equilibrará pelos laços físicos e morais a mórbida tendência para a desagregação a que a família operária está mais intensamente sujeita.
Fundamentos da Ordem Social (15)
(«Prefácio à 4ª edição» — «Discursos», Vol. I, págs. XXIII a XXV e XXVIII-XXIX) – 1948 Consultar todos os textos »»
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