7 de abril de 2020   


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Ao início da guerra fria, em 1945, a campanha de difamação de Portugal visava essencialmente as suas instituições e os seus governantes, que se desejava substituir. É certo que a partir da Conferência de Berlim do fim do século XIX se acentuaram as ambições de outros sobre as províncias portuguesas de Angola e de Moçambique ambições também já ao tempo servidas por movimentos de opinião, originados em certos círculos imperialistas da Europa e tendentes a demonstrar que Portugal não possuía meios para ocupar efectivamente aqueles territórios, nem para neles promover uma política de fomento – que esses mesmos, aliás, não praticavam. A guerra de 1914-1918 e a decidida acção portuguesa de afirmação da sua soberania em África vieram pôr termo a esse período agitado da história portuguesa. Também é verdade que, por ocasião da guerra civil de Espanha, se reacendeu a campanha anti-portuguesa, e por motivos óbvios. Mas a segunda guerra mundial pôs em recesso a maioria da actividades políticas e os serviços prestados à causa dos Aliados pelo Governo de Lisboa, e nomeadamente a concessão de facilidades para utilização das bases dos Açores, que se revelaram vitais para a vitória, não favoreceram o ambiente propício e indispensável a um programa de difamação. Desfeita a coligação aliada e celebrado o Tratado do Atlântico Norte, de que Portugal foi signatário, teve início a guerra fria e, com ela, a retomada da campanha soviética contra os países capitalistas e «imperialistas», e contra a aliança norte-atlântica. Comandadas as organizações partidárias comunistas e filocomunistas na Europa, Portugal foi então acusado de não ter instituições democráticas, de promover perseguições sectárias, de negar os direitos dos trabalhadores, de manter a imprensa sob severa censura, de favorecer os interesses capitalistas internacionais, etc. O descrédito da máquina comunistas de propaganda desde logo fornecia fácil refutação; mas o Governo português não teve dúvida em ir mais longe e praticar uma decidida política de porta aberta, apenas exigindo que quem visitasse o País o fizesse de boa fé. Assim, e apesar de um ou outro elemento não ter obedecido à regra e ter deturpado o que lhe fora dado ver em toda a liberdade, a verdade a pouco e pouco se foi restabelecendo: o progresso económico por um país em desenvolvimento, o aumento do nível de vida das populações, o surto industrial, a decorrência normal da vida dos cidadãos, a solidez da moeda, o equilíbrio sinceramente buscado e alcançado entre a defesa da ordem pública e o exercício das liberdades individuais, o dinamismo da vida intelectual, o progresso das ciências – tudo isto, se bem que longe de alcançar as metas cada vez mais ambiciosas da nação e do seu governo, falou mais alto do que a campanha difamatória, Aliás, a própria política de fomento do turismo – que os países socialistas apenas agora ensaiam com cautela e desconfiança – para além do seu valor económico, demonstrava que nada havia a esconder e muito menos a temer; e a ela se deve, em grande parte, o colapso da campanha anti-portuguesa, de 1945 a 1960.
Logo que, em 1956, Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas – e não o fora antes por oposição expressa da União Soviética, cujo veto no Conselho de Segurança havia sido decisivo em relação a um elevado número de países – se verificou que o período de acalmia iria terminar. Mas nos primeiros anos, com a composição da Assembleia ainda limitada a menos de setenta membros, a legalidade da Carta pôde triunfar dos que pretendiam sofismá-la para nos atingir. O objectivo, era, então, levar Portugal a admitir que as suas províncias ultramarinas não eram partes integrantes da Nação portuguesa, mas sim territórios por cuja administração o Governo central era responsável; e que, consequentemente, este deveria fornecer à ONU informações estatísticas acerca do progresso económico-social e educativo das respectivas populações. Terá interesse notar que, nessa fase e embora já a campanha difamatória começasse a esboçar-se principalmente por acção dos países do bloco comunista, o problema ainda era tratado com moderação, não sendo raro verificar que alguns procuravam fazer-nos crer que a ONU bem poderia vir a reconhecer a boa administração do Governo português, e, para tanto, a elogiavam. Não caiu Portugal nessa armadilha, nem o poderia fazer, porque disso o impedia a sua Constituição Política, bem como cinco séculos de integração nacional: e firme dos seus direitos recusou-se a ceder às pressões, com o apoio das principais potências, entre elas o Brasil, que desde o primeiro momento e em inesquecíveis intervenções da sua delegação proclamou as razões que nos assistiam. Durou esta fase uns três anos durante os quais os nossos opositores, verificando que a letra e o espírito da Carta não lhes bastariam para enredar Portugal, foram pacientemente elaborando a legislação dita interpretativa acima referida, até o momento em que, com entrada do bloco de dezasseis novos Estados africanos, se formou a «maioria automática» que viria permitir à Assembleia Geral cometer as ilegalidades que lhe aprouvesse.
Foi pioneira da campanha de difamação a União Indiana, que havendo ignorado uma sentença do Tribunal Internacional de Justiça reconhecendo a Portugal em Goa, os direitos que a Índia nos negava, se lançou numa séria de violências tendentes a provocar a reacção portuguesa. Apelámos repetidas vezes para a lei internacional, mas o Governo de Nova Deli nunca a observou; e, não contente, apodou Portugal de agressor acusando-o de, permanecendo na pequenez de Goa, constituir uma ameaça à integridade do seu vastíssimo território. Respondemos com repetidas e formais ofertas de garantias, a consignar solenemente em acordos e tratados; sugerindo o envio de observadores internacionais para ambos os lados da fronteira; convidando centenas de jornalistas estrangeiros para verificarem, com seus olhos e com seus aparelhos de fotografia e filmagem, a mentira das acusações. A nada cedeu a União Indiana senão à tentação de demonstrar ao Mundo pelo seu acto final de agressão, que a alegada vítima é que era o algoz.
Simultaneamente com a última parte da campanha difamatória visando a conquista de Goa, desenrolou-se idêntica encenação relativamente a Angola onde, a 15 de Março de 1961, hordas de bandoleiros vindos através da fronteira com o Congo ex-Belga penetraram em fúria devastadora que, nas primeiras 48 horas, ceifou 2000 vidas de pacíficos e indefesos portugueses negros, brancos e mestiços. O objectivo, depois larga e longamente explorado, era alegar que em Angola existia uma rebelião armada que atestava a ânsia das populações daquela província pela sua libertação de Portugal. O caso de Goa, como é sabido, foi encerrado – esperamos que temporariamente – com a agressão armada e subsequente conquista pelo seu poderoso vizinho. O caso de Angola, a que posteriormente se juntou com características e técnicas perfeitamente idênticas, os da Guiné portuguesa e de Moçambique, continuam em aberto e é em redor destas três províncias que se tece a campanha, baseada na apresentação de uma imagem de Portugal que dê aparente justificação ao esbulho que se pretende praticar. A esse esbulho tem-se Portugal oposto com firmeza igual às suas razões.


Imagem Exterior e Realidade Nacional (05)

Conferência pronunciada pelo embaixador de Portugal no Brasil, Dr. José Manuel Fragoso, na Escola Superior de Guerra, em 21 de Outubro de 1970
A campanha contra Portugal, págs. 11 a 14

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