AERÓDROMOS CIVIS

O pedido de colaboração para o «Livro de Ouro» da Exposição de Obras Públicas feito à Direcção Geral da Aeronáutica Civil teve, por certo, a justificá-lo o facto de este organismo ser ainda o detentor de elementos que permitem elaborar uma síntese das actividades do Ministério das Obras Públicas e Comunicações em matéria de construção de aeródromos civis, e não as realizações com que já pudesse creditar-se um serviço cuja existência efectiva data apenas de 1 de Janeiro de 1947.
É, pois, principalmente desses elementos que nos ocuparemos.
Sem esquecer a atenção e os estudos que as autoridades competentes haviam dedicado ao problema das infra-estruturas nacionais, pode dizer-se que até 1938 nada se realizou nesse domínio que não fosse destinado às aeronáuticas militares. E foram, precisamente, os campos construídos para as nossas forças aéreas que, à falta de outros e mercê das facilidades concedidas pelo Ministério da Guerra, vieram a ser postos à disposição dos aviões das principais carreiras comerciais que fizeram escala no nosso País. O desenvolvimento dessas carreiras foi tornando cada vez mais evidente que tal estado de coisas se não coadunava com o interesse, sempre crescente, das empresas de aviação comercial estrangeiras pela utilização do território nacional, e não correspondia, portanto, aos interesses da Nação.
Acentuava-se, numa palavra, o reconhecimento das vantagens que nos poderiam advir da posição geográfica do País, debruçado sobre o Atlântico e postado em pleno oceano – associava-se assim fortemente o valor da aviação civil internacional ao de Lisboa e dos Açores.
A comprová-lo, veio aproveitamento dos planos de água do Tejo e da Horta, facto que não desvirtua, no entanto, o que acima se afirma a respeito da construção de infra-estruturas, pois para esse aproveitamento não foram necessárias praticamente quaisquer obras.
A intervenção do nosso Governo nesta matéria não podia, como é natural, limitar-se às autorizações que se iam concedendo para utilização das facilidades excessivamente deficientes.
Quando em 1938 o engenheiro Duarte Pacheco assumiu a presidência do nosso primeiro município tornaram-se finalmente possíveis as condições para a construção do Aeroporto de Lisboa, aproveitando-se então estudos que já haviam sido objecto de atenção da vereação anterior, a qual assentara na escolha da Portela de Sacavém para local dessa construção.
Com o regresso do engenheiro Duarte Pacheco ao Governo estabeleceram-se, em diploma emanado da pasta das Obras Públicas e Comunicações (decreto-lei n.º 28.882 de 26 de Junho de 1938), as bases em que assentaria a colaboração do Estado e da Câmara Municipal de Lisboa naquele empreendimento. Porque se tratava de um melhoramento de interesse geral, o Estado comprometeu-se a contribuir para o financiamento das obras, encarregando-se de metade das respectivas despesas, deixando à Câmara Municipal o custeamento da outra metade, bem como a execução dos trabalhos.

(Continua)

(Parte CXXVIII de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (128)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – AERÓDROMOS CIVIS – Alfredo dos Santos Sintra – Brigadeiro – Director Geral da Aeronáutica Civil)