25 de março de 2017   
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(continuação)

É sabido que as Nações Unidas representam uma tentativa ou princípio de organização da sociedade internacional, em bases de universalidade e de igualdade. A universalidade tendente à admissão de todos os Estados com condições mínimas para garantirem uma útil convivência internacional está longe ainda de realizar-se. A igualdade jurídica dos Estados teve de, na prática, aceitar as conhecidas excepções que se representam na competência exclusiva de alguns órgãos restritos e na hierarquia e diferenciação dos Estados. A estas deficiências — se é que em todos os casos o são — acrescem os perigos, esses reais e verificados, de uma perturbante competência omnímoda — tanto na aplicação territorial como relativamente aos problemas debatidos — sem correspondência com meios efectivos de acção. Mantém-se assim a organização como tribuna livre das nações membros, sendo porém, certo que não atingiu, e creio não atingirá nunca, o grau de eficiência que alvoroçadamente se lhe atribuira.
É de considerar se um dos meios mais expressivos de corrigir ou aperfeiçoar a instituição não será completá-la com suborganizações de grandes zonas em que a afinidade de interesses, a similitude de problemas, mais preciso conhecimento das condições tornassem as intervenções mais razoáveis e eficientes. Nem custa a reconhecer a estas mais possibilidades de êxito nos problemas que respeitam às nações e são particulares dessas zonas que ao actual universalismo das Nações Unidas.
Na ordem dos factos é tão flagrante e sentido este estado de coisas que o Continente americano possui, à margem e sem prejuízo das Nações Unidas, uma organização própria com suas conferências periódicas e seu alinhamento de orientações gerais em certos problemas — alinhamento em que a solidariedade interamericana joga o seu papel.
Ora bem: o Brasil tem o seu lugar nas Nações Unidas e tem-no na Organização dos Estados americanos, mas enquanto nas primeiras a actividade tem de confinar-se quase só no academismo da instituição, entre estes últimos a sua acção e influência desenvolvem-se preferentemente com os agravos da União Indiana como nós próprios e desvelada-geográfica e predominantes interesses económicos, pode bem não corresponder às origens e à parte de interesses universais em que comunga connosco. O caso da Índia é absolutamente típico e revelador desta concepção, pois que o Governo e Povo brasileiro vibraram tão intensamente com os agravos da União Indiana como nós próprios e desveladamente se têm preocupado com a segurança de Goa. Reconhecer e proclamar esse extraordinário movimento de solidariedade e do mais decidido apoio é dever que me é particularmente grato cumprir neste momento: mas quando busco a razão do facto, vejo não poder ser outra senão que o sentimento geral brasileiro é estar ali parte da história e património moral do Brasil. Quer dizer, à margem de Tratado que nos vinculasse uns aos outros, a reacção brasileira produziu-se e manifestou-se espontaneamente na linha dos interesses políticos e morais comuns, como a de Portugal por certo se manifestaria em casos análogos em que o Brasil se visse tão injustamente envolvido.
À luz dos factos pode, pois, perguntar-se se a separação dos dois países não foi no princípio longe demais sob este preciso aspecto, ficando uma e outra nação desprovidas de apoio recíproco e submetidas a linhas de orientação ou de força que felizmente nunca foram contrárias mas pelas circunstâncias de ocasião bem podiam ser largamente divergentes. De certo modo se pode dizer que, embora a título experimental, se refaz ou corrige agora a História em benefício comum; fazendo da comunidade luso-brasileira um instrumento de política internacional de Portugal e Brasil.
Espero estar ainda dentro dos cinco minutos que me propunha falar. Preciso dos últimos segundos para dizer o seguinte: o Brasil é uma grande e esperançosíssima nação, a quarta ou quinta do Mundo em extensão territorial, com possibilidades e riquezas praticamente ilimitadas, dentro de décadas com um valor demográfico considerável entre as maiores nações, e implantada num dos lados do quadrilátero atlântico em que se localizam muitos dos nossos mais importantes interesses. Nós somos a velha árvore reverdecida de que o Brasil se desprendeu e que pela sua pujança continua a formar novas ramagens e troncos, estuantes de força e de viço. Nestas circunstâncias o Tratado não pode considerar-se como afirmação gratuita de princípios e atitudes e devemos ter a consciência de que impõe a ambos os Estados enormes responsabilidades. Para além daqueles aspectos sentimentais a que, filhos do mesmo sangue, dotados do mesmo coração, não podemos fugir a render preito, está aí uma fonte inesgotável de inspiração e acção política. Ratificando-o, nós fazemos um voto ao mesmo tempo de confiança recíproca e de optimismo quanto ao futuro das duas Pátrias.


Relações Internacionais: A Comunidade Luso-Brasileira (07)

(Texto integral do discurso pronunciado em 6 de Dezembro na Assembleia Nacional — à qual fora submetido, para ratificação, o Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil) – 1954

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