DA FISCALIZAÇÃO E DA POLÍCIA DE VIAÇÃO E TRÂNSITO

Não transparecem da matéria legislada quaisquer resultados da acção da polícia de viação e trânsito. Para que a falta de diplomas oficiais nesta epígrafe não dê lugar a erradas considerações pareceu conveniente deixar aqui uma simples referência à forma como tem sido desempenhada pela Direcção Geral dos Serviços de Viação a missão que lhe foi atribuída, por intermédio da polícia de viação e trânsito. Compete-lhe, neste particular, a fiscalização do cumprimento das disposições sobre viação e trânsito, no sentido de garantia a segurança da natural utilização das estradas. Deste modo, como complemento da sua acção fiscalizadora, teria a seu cargo ainda a verificação das condições mecânicas dos veículos em circulação. Contudo, ainda que se disponha já da aparelhagem indispensável para esse efeito, não se torna possível utilizá-la, em virtude de dificuldades de vária ordem, que se espera em curto prazo removidas. Para intensificar a acção que bem desenvolvendo desde a data da sua criação promove-se sempre que é possível o aumento das suas possibilidades, que de facto se mostram em íntima relação com os resultados obtidos, e que são representadas pelo número de brigadas móveis e postos fixos.

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De harmonia com as disponibilidades orçamentais vão sendo instaladas básculas junto dos postos fixos, para verificação das cargas transportadas, com vista à repressão dos excessos de peso.
Até 1947 foram montadas 28 básculas. Em 1939 havia apenas 5.
Tem sido preocupação permanente desta Direcção Geral seleccionar e preparar os agentes da polícia de viação e trânsito de forma a exercerem o melhor possível a sua tão ingrata missão.
Em matéria tão delicada – fiscalização – não se consegue actuar de forma a evitar descontentes. Mas se conseguimos a maioria não conteste a justiça da sua acção é porque a polícia de viação e trânsito corresponde aos fins para que foi criada.
Seria imperdoável não deixar aqui registada a minha homenagem aos modestos e dedicados graduados e guardas da polícia de viação e trânsito pela sua valiosa contribuição para a disciplina de trânsito e para a organização dos transportes em automóveis.

José António Miranda Coutinho
Director Geral dos Serviços de Viação

(Parte CXXVII de …)


15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 (127)

(Fonte: 15 Anos de Obras Públicas – 1.º Vol. Livro de Ouro 1932-1947 – SERVIÇOS DE VIAÇÃO – José António Miranda Coutinho – Director Geral dos Serviços de Viação)