24 de abril de 2017   
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RETROSPECTIVA DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS ENTRE 1934 E 1965

Promulgada a Constituição de 1933, promoveram-se em 1934 as primeiras eleições para deputados à Assembleia Nacional. Desde então a consulta ao eleitorado passou a ser efectuada de quatro em quatro anos, excepto durante o período de 1942 a 1945.
A síntese das eleições legislativas realizadas entre 1933 e 1969. incide sobre as seguintes datas:

1934 — As primeiras eleições legislativas do Estado Novo foram marcadas para o dia 16 de Dezembro, com grande aparato de propaganda governamental. Entre outros, destacaram-se os seguintes candidatos:
Pedro Teotónio Pereira, Ulisses Cortês, Mário de Figueiredo e Henrique Galvão. A percentagem de abstenções atingiu cerca de 80% dos inscritos em quase todo o território nacional.

1938 — As eleições foram marcadas para o dia 30 de Outubro. A propaganda eleitoral foi realizada por alguns legionários e em Lisboa um camião sonoro da Emissora Nacional desenvolveu intensa propaganda.

1942 — As eleições foram realizadas em 1 de Novembro e em Lisboa votaram 94 556 eleitores dos 142 292 que se encontravam inscritos; no Porto votaram 29 726 eleitores dos 34 700 que estavam Inscritos nos cadernos eleitorais.

1945 — As eleições realizaram-se em 17 de Novembro, escassos meses após o termo da segunda guerra mundial, e sob grande entusiasmo democrático, numa época em que o Presidente do Conselho de então, Prof. Oliveira Salazar, afirmou: «Não fazemos eleições por ser moda e, as eleições são livres. Tão livres como na livre Inglaterra.»

1949 — As eleições foram marcadas para Novembro e precedidas por um discurso do Presidente do Conselho em que vincava a necessidade de criação do Ministério das Corporações e precisava as atribuições da Câmara Corporativa. Surgiram listas da Oposição em Castelo Branco e Portalegre, onde figuravam os nomes do Eng. Cunha Leal e do Dr. Pequito Rebelo.

1953 — Novamente marcadas para Novembro, as eleições foram também disputadas com o concurso da Oposição. Caracterizaram-se por violentas polémicas, onde se destacaram os argumentos de António Sérgio e de Cunha Leal. Em Lisboa, a União Nacional (U. N.) obteve 102 870 votos e a Oposição 20 822, num total de 206 974 eleitores inscritos. No Porto, a U. N. obteve 70 984 votos e a Oposição 15 843, num total de 134 441 inscritos.

1957 — As eleições foram marcadas para 4 de Novembro, e no termo da campanha, no dia 2, o Prof. Oliveira Salazar fez uma longa comunicação ao País, revendo problemas de política internacional. A Oposição surgiu nas cidades de Lisboa, Porto e Braga. Na famosa «mensagem dos 97», muitos homens públicos, entre os quais Vieira de Almeida, Jaime Cortesão, Azevedo Gomes, Mendes Cabeçadas, Vasco da Gama Fernandes, Adão e Silva, Eduardo Ralha, Eurico Ferreira e Hélder Ribeiro, exprimiram perante o Chefe do Estado um voto de desconfiança no Governo e afirmaram que não concorreriam às urnas.

1961 — As eleições foram marcadas para o dia 12 de Novembro e a Oposição concorreu nos círculos de Aveiro, Braga, Coimbra, Castelo Branco, Lisboa e Porto, não tendo sido aceite a lista de Santarém. No dia 2 de Novembro foi publicado o «Programa para a Democratização da República». No dia 6 de Novembro foi entregue ao Chefe do Estado uma petição que pedia a substituição do Governo. No dia 7 registou-se, grande manifestação de apoio ao presidente do Conselho, data em que a Oposição desistiu. No sábado anterior ao dia em que se realizariam as, eleições, o ex-capitão Galvão e alguns partidários capturaram um avião dos T. A. P., em voo para Casa Branca, e lançaram numerosos manifestos sobre Lisboa e outras cidades de Portugal. Dois dias antes do termo da campanha, o Prof. Oliveira Salazar fez a sua alocução ao País.

1965 — A Oposição apresentou listas pelo Porto, Aveiro, Leiria, Lisboa e Braga, concorrendo com um total de 40 candidatos. Em 14 de Outubro, foi vincada a falta de organização do sector oposicionista e, finalmente, reunida com o Directório Democrato-Social a Oposição desistiu, não sem que antes muitos problemas nacionais tivessem sido largamente debatidos. Na sua habitual comunicação ao País, dois dias antes da realização das eleições, o Prof. Oliveira Salazar afirmou que «a agitação política é inimiga do bom governo».


Liberdade do Regime - Eleições

Liberdade Eleitoral no Estado Novo (1)

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