19 de novembro de 2017   
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Do Doutor Oliveira Salazar
a Sir Ronald H. Campbell

Lisboa, 23 de Junho de 1943.

SENHOR EMBAIXADOR:

O Governo Português prestou a mais pronta, cuidadosa e amigável atenção à nota que V. Ex.ª me entregou em 18 do corrente e na qual o Governo de Sua Majestade invoca a aliança seis vezes secular entre os nossos dois Países para pedir a Portugal facilidades nos Açores especificadas no n.° 10 do citado documento.
A diligência enquadra-se na sugestão do Governo Português para a revisão do Plano anglo-luso em caso de emergência, revisão que a evolução das circunstâncias político-militares dos últimos meses torna aconselhável, nos termos da nossa conversa de 8 e da nota mandada entregar pelo Governo Português em 14 de Junho, em Londres, ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Eu considero pois que o pedido formulado por V. Ex.ª em nome do Governo Britânico é um novo e importantíssimo elemento a acrescentar ao exame em conjunto da posição de Portugal em determinadas eventualidades, como aliado da Inglaterra.
O Governo Português declarou-se neutral no começo da guerra por julgar que a neutralidade era a posição mais consentânea com os interesses da Nação Portuguesa no actual conflito mas, embora com sério propósito de mantê-la, tem reiterado a afirmação de que a considerava, na latitude do seu exercício, condicionada por eventuais imposições da aliança anglo-lusa.
Sem discutir no momento se o auxílio solicitado, nas condições se contém precisamente entre obrigações da aliança, o Governo Português, ponderando o estado de necessidade invocado pelo Governo de Sua Majestade e consciente do alto serviço que pode por essa forma prestar-lhe, vem declarar a sua anuência de princípio, para o efeito de se poderem examinar e assentar por mútuo acordo nas aludidas negociações gerais as condições em que tais facilidades serão concedidas e de modo especial as providências a tomar para fazer face às consequências eventualmente delas resultantes. Estas consequências podem com efeito ser tão graves para Portugal e a vida do seu povo que o Governo julga de seu indeclinável dever subordinar, como aliás crê ser pensamento do Governo de Sua Majestade, o uso efectivo das facilidades concedidas em princípio ao exame prévio entre os dois Governos e entre os respectivos técnicos dos aspectos políticos, militares e económicos que a questão comporta. O Governo Português entende dever desde já salvaguardar as obrigações para ele emergentes do Tratado e Protocolo adicional celebrados com a Espanha em 1939 e 1940.
O Governo Português toma nota da promessa formal da retirada, logo no fim das hostilidades, das tropas britânicas que se encontram nos Açores; e, embora julgando-a dispensável em virtude da mesma invocação dos Tratados de Aliança que contêm expressamente aquelas garantias, agradece a reiteração feita pelo Governo de Sua Majestade das garantias relativas à integridade territorial sob a Soberania portuguesa de todas as colónias de Portugal, garantias a que se junta a do Governo de Sua Majestade na África do Sul. O Governo Português estimará igualmente receber a do Governo dos Estados Unidos da América anunciada por V. Ex.ª, bem como a do Governo da Austrália, se se julgar necessária, pelo menos quanto às possessões no Oriente.
Aproveito a ocasião para apresentar a V. Ex.ª os protestos da minha alta consideração.

Oliveira Salazar.

Política Externa Portuguesa (07)

Documentos relativos aos acordos entre Portugal, Inglaterra e Estados Unidos da América para a concessão de facilidades nos Açores durante a guerra de 1939-1945, MNE, Lisboa 1946. Resposta do Governo Português à comunicação da Embaixada Britânica em Lisboa de 16 de Junho de 1943.

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